PSICOLOGIA E ANÁLISE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR

PSICOLOGIA E ANÁLISE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR

O escrito aludido refere-se à interlocução da Psicologia com a constituição das políticas sociais por meio de uma revisão teórica sobre o campo de análise de implementação de políticas públicas, baseando na pesquisa de Passone e Perez (2013), “Psicologia e Análise de Implementação de Políticas Públicas: Um Diálogo Interdisciplinar”.

 Amparado pela constatação da importância e da participação da Psicologia no campo das políticas públicas, ademais trata do padrão de intervenção do Estado no cenário histórico de consolidação do sistema de proteção social no Brasil.

No texto, os autores destacam o crescimento da atenção de pesquisadores, como também estudiosos sobre as práticas profissionais da Psicologia articulados à elaboração e à implementação das políticas públicas sociais. Também faz menção ao desenvolvimento de novos espaços de atuação, o acolhimento de novas temáticas (cotidiano, grupos, instituições, organizações, movimentos sociais, gênero, identidade, políticas sociais etc.), de novos campos de intervenção, e ainda, da constituição de categorias de análises e de um referencial teórico consubstanciado no materialismo histórico, a partir da institucionalização de várias práticas sociais no âmbito da Psicologia.

O artigo chama a atenção para a atuação da Psicologia junto às políticas públicas, como também a importância de fortalecer a interlocução entre essas áreas. Chama a atenção ainda para a inserção institucionalizada do psicólogo em setores específicos das políticas públicas, por exemplo, a saúde, a educação, a assistência social, a justiça e a segurança, como também a participação efetiva dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia em questões sociopolíticas, nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda a mobilidade urbana, mídia, comunicação, segurança, Justiça, direitos humanos, bem-estar social, etc.

O artigo trabalha um subtítulo, nomeado ESTADO, DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA, onde os autores discorrem sobre o padrão de intervenção do Estado, destacando os direitos constitutivos da cidadania, o processo histórico de emergência e de consolidação do sistema de proteção social brasileiro. Destaca debates sobre a democratização societária e institucional, a participação da sociedade civil e a própria noção de cidadania. Exemplifica esse processo por meio dos trabalhos de King (1988) destacando quatro grupos de fatores e/ou padrões explicativos a cerca da origem e o desenvolvimento do Estado de bem-estar moderno no mundo. Sendo eles:

• Explicação causal que relaciona a emergência dos welfare states com os efeitos diretos do desenvolvimento da industrialização e da economia capitalista.
• A difusão de valores liberais (liberdade, igualdade e solidariedade) atrelados ao avanço da democracia e associados à expansão dos mercados
• A causa primária a mobilização da força trabalhadora, no sentido de articular demandas por direitos políticos e sociais junto ao Estado.
• Análise neoinstitucional pautada no modelo burocrático sustenta que a expansão do Estado de bem-estar pode ser compreendida pelo viés dos interesses dos funcionários públicos em resguardar sua área de atuação por meio de ações corporativas bem definidas.

E o capitulo, enfatiza que a Psicologia encara o desafio de aperfeiçoar o seu profissional quanto à atuação em políticas públicas, de instituir referências para as suas práticas, de forma a compreender a perspectiva socio-histórica de ciência e análise de tais ações garantindo o patrimônio histórico da cidadania, concebido pelos nossos direitos civis, políticos e sociais, bombardeando discursos, organizações e práticas regressivas e autoritárias de controle e poder.

 Outro subtítulo destacado no artigo é a DEMOCRATIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REFORMA DE ESTADO, onde discute-se questões relacionadas ao período de redemocratização do Estado brasileiro caracterizado pela descentralização, municipalização de políticas e institucionalização da participação social e do controle social, com a criação de conselhos de políticas públicas como espaços de interlocução entre a sociedade e o Estado. Apesar de apresentar fatos relativos ao crescimento econômico, como também as demandas por uma democracia social no cenário de escassez de recursos públicos e de tendências neoliberais de redução estatal. Os autores evidenciam que as políticas sociais brasileiras caracterizam-se pela focalização e seletividade de sua cobertura, com o avanço universal em algumas áreas, tais como saúde e educação, a batalha pela diminuição do estatismo, e a preservação do caráter público e gratuito dos serviços, pelo aprofundamento da articulação com organizações sociais e com o setor privado, e ainda o discurso político homogêneo em relação à defesa dos programas de transferência monetária direta, como os de renda mínima e combate à pobreza.