Psicologia Experimental

Partindo, então, da primeira indagação levantada – que sistema ético fundamenta a resolução que serviu de ponto de partida para todo esse debate? – é preciso lembrar que a Resolução CNS no 196/96 inicia, no seu preâmbulo, evocando os documentos internacionais e nacionais que fundamentaram a sua elaboração. No preâmbulo da resolução, estão também explícitos quais seriam os princípios éticos que lhe servem de norte, no seguinte trecho:

Essa Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado (Resolução CNS no 196/96, Preâmbulo)

Ficam assim explícitos alguns princípios éticos. Assinala-se aqui, entretanto, que a expressão entre outros pode ser interpretada como indicador de que a referida resolução está partindo do pressuposto de que não é necessário deixar claro o sistema completo de princípios éticos norteadores. Em parte, tal opção é aceitável, considerando que o objetivo da resolução é preservar os direitos individuais dos sujeitos participantes de pesquisa, e não a atividade de pesquisa como um todo. De qualquer forma, compete indagar: seriam esses quatro princípios éticos mencionados para os psicólogos/ pesquisadores fundamentais? Para se ter certeza disso, antes seria preciso elucidar o que seria uma ética. Tal discussão ultrapassa, entretanto, o escopo deste texto. Esclarecese que o ponto de partida das reflexões é a definição de La Taille, que afirma que os princípios éticos devem permitir que as pessoas respondam à pergunta: “que vida eu quero viver?” (2006, p. 36). A ética define o que seja uma vida boa; permite distinguir o bem e o mal. Aplicando-se essa definição à atividade de pesquisa, uma ética em pesquisa deveria consistir em um conjunto de princípios de valor que permitisse responder: que pesquisa se quer realizar? Deveria permitir identificar o que é uma boa pesquisa. Dizer, então, que a pesquisa deve assegurar aos participantes (sujeitos de pesquisa) autonomia, não maleficência, beneficência e justiça está em conformidade com o que se concebe que uma pesquisa deva ser ou deva representar? A resposta pode ser que seguramente estão em conformidade.

ALLANA DUARTE, CLÓVIS MENDONÇA DOS SANTOS, IARA CAROLINA MARINHO, MANUELA EÇA, MARILUCIA SILVA, PAULO CÉZAR CHAVES, RÍZIA NERY, THAISE PEREIRA E YASMIN INGRID.

ÉTICA EM PSICOLOGIA EXPERIMENTAL

Itabuna – BA

2014

ALLANA DUARTE, CLÓVIS MENDONÇA DOS SANTOS, IARA CAROLINA MARINHO, MANUELA EÇA, MARILUCIA SILVA, PAULO CÉZAR CHAVES, RÍZIA NERY, THAISE PEREIRA E YASMIN INGRID.

ÉTICA EM PSICOLOGIA EXPERIMENTAL

Este trabalho será apresentado no curso de Psicologia, na Faculdade de tecnologia e Ciências - FTC, Campus Itabuna, como pré-requisito para a obtenção de nota da I unidade.

Orientador (a): Prof.

Carla Ussan Bastos

Itabuna – BA

2014

INTRODUÇÃO

As polêmicas entre pesquisadores sobre os princípios éticos e morais norteadores do planejamento e sobre o desenvolvimento de suas atividades com seres humanos são cada vez mais frequentes. O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar reflexões que possam contribuir para clarear as contradições dos princípios éticos defendidos pelos pesquisadores/psicólogos em referência à aplicação da Resolução CNS no 196/96, bem como em relação ao conteúdo do Projeto de Lei no 78/2006. Tenta-se apreender os significados de tais contradições no desenvolvimento da pesquisa em Psicologia.

Para a maioria dos psicólogos/pesquisadores, o acesso ao próprio objeto de pesquisa não é nada simples, e, por isso, a relação empática com os participantes é uma questão simultaneamente de valor e de técnica. Para estabelecer tal relação, é necessário valorizar não só os princípios já citados mas também a importância de os participantes se sentirem bem, livres para opinar, além de sentirem que a relação com o pesquisador não os ameaça nas suas relações cotidianas. Portanto, além de autônomos para decidir se participam ou não, os participantes precisam sentir-se seguros para exercer sua autenticidade. O compromisso com os princípios da não maleficência, da beneficência e da justiça constitui um norteador importante para evitar as atrocidades praticadas na contemporaneidade contra as pessoas em nome da ciência e do progresso, atrocidades que estão registradas na história da ciência e às quais aqueles que se ocupam de temas referentes à ética estão sempre voltando (Menegon, 2006; Monteiro, 2007; Padilha, Ramos, Borenstein, & Martins, 2005), o que nos dispensa de fazer o mesmo aqui. O princípio da autonomia do participante, por sua vez, tenta evitar que ele seja submetido a atrocidades, violências, abusos e a outras práticas, admitindo-se que o relacionamento com o pesquisador seja também uma relação de poder, na qual eventualmente o participante possa ser coagido a submeter-se a tais atos. Esses princípios se relacionam a uma série de outros princípios (valores éticos) que, para os psicólogos/pesquisadores, são igualmente importantes, alguns deles em decorrência do próprio objeto de pesquisa da Psicologia, que pode ser definido sinteticamente como os aspectos psicológicos da vida das pessoas. Os psicólogos também acreditam que, para garantir os princípios já citados, é preciso ter em vista princípios como o compromisso com a qualidade do que fazem, com o acolhimento dos outros (em seus sentimentos, afetos e cognições), etc. Para Schmidt, na Psicologia, “a autorreflexão e o autêntico respeito pela alteridade formam como que um território no qual a pesquisa se instala e acontece” (2008a, p. 48). Portanto, para a autora, os princípios éticos não são aspectos a serem garantidos pelos procedimentos burocráticos dos CEPs ou pelo uso do TCLE, mas elementos intrínsecos ao processo de desenvolvimento das pesquisas em ciências

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