Psicologia e Dieito – uma parceria

PSICOLOGIA E DIEITO – UMA PARCERIA

Ivânia Ghesti-Galvão, analista judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), argumenta que a Psicologia tem um grande espaço dentro do contexto judiciário. “O Direito chama a Psicologia exatamente para ajudar a compreender melhor os processos humanos.” Além disso, para ela, um operador de Direito que sabe apenas sobre sua área de atuação não é completo e um psicólogo que atue no contexto judiciário também precisa entender a dinâmica jurídica.

Ivânia falou sobre o contexto de adoção em vários países e como a Psicologia pode ajudar na formação de uma nova filiação, de modo a contemplar tanto os aspectos legais como emocionais e sociais. Segundo ela, outra aproximação entre as duas áreas de conhecimento é o fato de a Justiça operar a partir da fala. “Às vezes é difícil entender o que a lei significa e com a Psicologia podemos ampliar a significação daquela lei, que é algo que também interfere na produção da subjetividade”, explica.

Além da adoção, outros exemplos citados foram a Lei Maria da Penha e o Depoimento sem Dano. Ivânia afirma que ambos reforçam a importância do diálogo e devem ser contextualizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é criticada por dar um tratamento diferenciado às mulheres, mas ela foi fruto de um movimento internacional, com base nos índices estatísticos que mostram que as mulheres sofrem significativamente mais violência doméstica que os homens. Do mesmo modo, o Depoimento sem Dano visa proteger a criança ou adolescente da revitimização no momento da audiência, para não serem expostos a ter que falar várias vezes e na frente do próprio agressor ou de pessoas que não estão preparadas para escutá-la com consideração de seus aspectos subjetivos. Assim que as mulheres e crianças deixarem de ser as maiores vítimas de violência em seus próprios lares, a lei poderá ser reformulada. “A criança e a mulher são vistas como propriedade do homem até hoje. Quando isso mudar, a sociedade estará preparada para leis que não fazem esse tipo de discriminação. Essas leis são importantes para mostrar que esses indivíduos são sujeitos com direitos e merecem ser ouvidos e respeitados”.

A interdisciplinaridade desejada pela analista passa por uma necessidade de revisão do próprio papel da Justiça na construção de uma sociedade mais sustentável. Ivânia informou que aumentou a contratação de psicólogos nas instituições judiciárias, algo decorrente de maior previsão de equipes interprofissonais em lei. Ela argumenta que este é o primeiro passo para a formação de um trabalho multiprofissional, que promoverá maior atenção à complexidade das questões que chegam ao Judiciário, resultando em mudança de conceitos e práticas. “Psicólogos podem ser consultados, por exemplo, no momento da audiência, para que uma medida seja melhor compreendida pelo próprio sujeito que a recebe. O trabalho em rede ocorre com parcerias que podem ampliar a ação de enfrentamento da violência para além do judiciário.”

Sobre o Depoimento sem Dano, Ivânia também apresentou os argumentos positivos e os negativos. Segundo ela, grande parte das críticas ao projeto é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o que ela considera preocupante, visto que se faz necessário mudar o modo como as crianças e adolescentes