O Departamento de Cadastro Único

1. APRESENTAÇÃO:

Este projeto foi desenvolvido no Departamento de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com o intuito de realizar ações voltadas para os beneficiários do Programa Bolsa Família que se encontram em descumprimento de condicionalidades. Será retratado neste projeto uma breve contextualização sobre o objeto de intervenção. Posteriormente, será exposta a justificativa e importância da execução deste projeto. Adiante será abordado o objetivo geral e os objetivos específicos, bem como o público-alvo a que este projeto se destina. Concluindo, será retratado a metodologia utilizada, os recursos humanos necessários, os parceiros ou instituições apoiadoras, a avaliação e cronograma de execução do presente projeto.

2. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO OBJETO DE INTERVENÇÃO:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Além de identificar as áreas concentradoras de maior vulnerabilidade e as principais demandas dos usuários, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão de vários benefícios dentre eles o do Programa Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família (PBF) tem como objetivo melhorar as condições de vida das famílias em situações de pobreza e extrema pobreza do Brasil. Para isso, o PBF está estruturado em três dimensões, que são interligadas, essas três dimensões contribuem para a superação do ciclo de reprodução da pobreza nas famílias beneficiárias.

A transferência de renda promove alívio imediato da pobreza ao transferir renda, sem intermediações de qualquer natureza, para as famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza. Já as condicionalidades tratam dos compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias e, em especial, pelo poder público. Contribuem para a efetivação do acesso aos serviços sociais básicos de saúde e de educação. As ações complementares possuem como objetivo central o reforço aos direitos básicos de cidadania, na perspectiva de ruptura do ciclo de pobreza entre gerações e desenvolvimento das capacidades dos beneficiários do Bolsa Família.

Por meio das condicionalidades, o PBF estabelece compromissos que devem ser cumpridos tanto pelas famílias quanto pelo poder público. Por um lado, o poder público deve oferecer à população os serviços adequados, para que os direitos básicos de cidadania possam ser exercidos de forma plena pelos membros das famílias atendidas pelo PBF. Por outro, as famílias beneficiárias assumem compromissos relacionados ao cumprimento de ações nas áreas de saúde e de educação, a fim de melhorar as condições de desenvolvimento da família, principalmente das crianças e dos adolescentes.

A intersetorialidade é um dos princípios que orientam as ações do Programa Bolsa Família. Afinal, o enfrentamento da pobreza é uma ação complexa e, muitas vezes, iniciativas setoriais isoladas não são suficientes para que uma família supere sua condição de vulnerabilidade. Nesse sentido, o PBF busca contribuir para o fortalecimento da articulação das áreas de assistência social, saúde e educação, para que as famílias beneficiárias recebam uma atenção integral do poder público. O PBF entende que a pobreza é um fenômeno multidimensional que se expressa para além da falta de renda, já que ele também se reflete na dificuldade ou inexistência de acesso aos direitos sociais básicos garantidos constitucionalmente. Por isso, seu enfrentamento deve se dar a partir da articulação intersetorial, cooperação e compartilhamento de recursos entre os setores que a tem como problemática central.

Nesse sentido, as condicionalidades do PBF contribuem para que o poder público, principalmente no âmbito municipal, acompanhe a trajetória das famílias em situação de pobreza de um modo mais integrado, a partir dos dados do acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação. Com essas informações o poder público pode, quando devido, planejar ações e intervir para a superação das dificuldades identificadas.

3. JUSTIFICATIVA:

Este projeto de intervenção possui como objetivo analisar a situação das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se encontram em descumprimento de condicionalidades (Saúde e Educação).

Através de visitas domiciliares e de buscas ativas realizadas a este público, pode se perceber o grau de vulnerabilidade destas famílias e o impacto do recebimento do benefício em suas vidas. Em média 15% das famílias pertencentes ao PBF do município estão em descumprimento de condicionalidades, seja pela Saúde, onde preconiza o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil para as crianças beneficiárias menores de 7 anos e a realização do pré-natal pelas gestantes. Ou pela Educação, onde é exigida a frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal para todas as crianças e adolescentes beneficiários de 6 a 15 anos de idade. E frequência de 75% para jovens de 16 e 17 anos de idade, beneficiários do Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ).

Sendo assim, é fundamental sensibilizar as famílias sobre a importância de realizar o cumprimento de tais condicionalidades. Evitando bloqueio, suspensão e até mesmo o cancelamento do benefício, dificultando a promoção e o protagonismo dessas famílias, uma vez que, muitas possuem como fonte de renda apenas o PBF.

4. OBJETIVOS:

4.1. OBJETIVO GERAL:

Sensibilizar as famílias sobre os direitos e deveres referentes as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), atuando de forma preventiva para que estas famílias não recebam efeito de repercussão (bloqueio, suspensão e cancelamento) em seu benefício.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Esclarecer as famílias sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família;

• Ressaltar as famílias a importância de realizar o cumprimento das condicionalidades do referido programa;

• Proporcionar

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