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Atps Contabilidade Intermediária Passos 1 E 2 Etapa 4

Por:   •  16/9/2013  •  1.489 Palavras (6 Páginas)  •  1.330 Visualizações

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Passo 1

Insalubridade:

Segundo o art. 189 da CLT, é considerada atividade ou operação insalubre aquela que apresenta ao empregado exposição a agentes nocivos a saúdes, acima dos limites de tolerância fixados em virtude da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, limites esses estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. A prática de trabalho em condições insalubres acima do limite de tolerância assegura o acréscimo de 40% (quarenta por cento), quando classificado em grau máximo, de 20% (vinte por cento) , quando classificado em grau médio e de 10% (dez por cento), quando classificado em grau mínimo, do salário mínimo da região, conforme pode ser visto no art. 192 da CLT.

Periculosidade:

Conforme art. 193 da CLT é considerada atividade ou operação perigosa àquelas que impliquem risco acentuado por causa da exposição perdurável do trabalhador a:

- inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

- roubo ou outras formas de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Este tipo de trabalho assegura ao empregado o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário.

A periculosidade não se aplica ao empregado que eventualmente é exposto, ou seja, não tem contato regular com o risco.

Passo 2

Horas Extras:

A legislação trabalhista vigente determina que a duração da jornada de trabalho, salvo caos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais no máximo. Porém, esta jornada pode ser acrescida de horas suplementares, não podendo passar de 2 (duas) horas. É importante ressaltar que conforme art. 58, parágrafo 1°, não será considerada hora extra as variações de horário no registro de ponto, não excedente de 5 (cinco) minutos, observando o limite de 10 (dez) minutos diários. A remuneração destas horas será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior a da hora normal.

Adicional Noturno:

É considerado noturna, nas atividades urbanas, o trabalhado exercido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia às 5 (cinco) horas do dia seguinte, sendo que, diferentemente da hora normal que é composta de 60 (sessenta) minutos, hora noturna, por disposição legal, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois ) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 (sete) minutos e 30 (trinta) segundos ou ainda 12,5 % sobre o valor da hora diurna.

Vale-Transporte:

É o benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para ser usado em seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa. É importante compreender que deslocamento será entendido com a soma ddos segmentos componentes da viagem, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e seu local de trabalho. O empregador é obrigado a fornecer o vale transporte, por menos que seja à distância, desde que o empregado utilize transporte coletivo, já que não há determinação legal de distância mínima para o seu fornecimento.

Para fazer gozo deste benefício o empregado deve fornecer ao empregador, por escrito, os seguintes dados:

- endereço residencial;

-os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento.

-número de vezes utilizado por dia para o deslocamento residência/trabalho/residência.

Seu desconto será de 6% (seis por cento) do seu salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens e por parte do empregador, no que exceder a parcelo referida ao empregado.

Salário Família:

Salário concedido a empregados, salvo os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78 para ajudar no sustento dos filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade. São nivelados aos filhos os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento, devendo ser comprovado.

Para o consentimento deste beneficio não é exigido tempo mínimo de contribuição.

Em conformidade com a Portaria Interministerial

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