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Falencia E Recuperação Judicial

Por:   •  28/5/2013  •  8.403 Palavras (34 Páginas)  •  701 Visualizações

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 05

2

2.1 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.........................................

CONCEITO.................................................................................................. 06

06

2.2

ORDEM DAS PREFERÊNCIAS.................................................................

06

2.3

2.4

QUEM PODE SER DECLARADO FALIDO..............................................

QUEM PODE REQUERER FALÊNCIA.....................................................

07

07

2.5 OBSERVAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO DA FALÊNCIA............. 09

2.6

2.7 CRÉDITOS QUE NÃO PODEM SER RECLAMADOS NA FALÊNCIA..

DEVEDOR COMERCIANTE...................................................................... 09

10

2.8 DO JUÍZO COMPETENTE.......................................................................... 10

3

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

3.6

3.7

3.8

4

4.1

4.2

4.3 CONCEITO DE MASSA FALIDA..............................................................

DO PERÍODO SUSPEITO...........................................................................

TERMO LEGAL...........................................................................................

OBRIGAÇÕES PESSOAIS DO FALIDO...................................................

DO SÍNDICO................................................................................................

A PERDA DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS........................................

A PESSOA JURÍDICA NÃO SE EXTINGUE COM A FALÊNCIA...........

DA CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO..........................................................

DOS CRIMES FALIMENTARES.................................................................

RECUPERAÇÃO JUDICIAL........................................................................

ADVERTÊNCIA PRELIMINAR..................................................................

REQUISITOS FORMAIS DO PEDIDO.......................................................

PROCESSAMENTO.....................................................................................

11

11

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