A FOME E AS OPÇÕES BRASILEIRAS DE PACTO E PROTEÇÃO SOCIAL

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PITÁGORAS

SISTEMA DE ENSINO EAD

SERVIÇO SOCIAL

LUCINEIDE BATISTA MOTA REISINGER

“A FOME E AS OPÇÕES BRASILEIRAS DE PACTO E PROTEÇÃO SOCIAL”

Guarapari-ES

2021

 “A FOME E AS OPÇÕES BRASILEIRAS DE PACTO E PROTEÇÃO SOCIAL”

Trabalho apresentado em requisito a Produção Textual individual relativo ao 2º Semestre 2021, 3º Período, Portifólio para as Disciplinas de:

Antropologia

Elias Barreiros  

Ciência Política

Maria Gisele Alencar

Fund. Hist.Teor. e Met. Do Serviço Social

Paulo Sergio Aragão

Sociologia Crítica

                                                            Stefanny Feniman

Tutor à Distância: Juliana Isabele Gomes Probst

                                                      Universidade Norte do Paraná - UNOPAR/PITÀGORAS

SUMÁRIO

1. ITRODUÇÃO...........................................................................................................3

2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................10

REFERÊNCIAS..........................................................................................................11

Guarapari-ES  2021

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho discute-se a importância dos sistemas de proteção social enquanto instrumentos de combate à pobreza e à exclusão social. Após fazer uma breve revisão sobre a trajetória desses sistemas no âmbito mundial, apresenta-se a evolução do SPS no Brasil, destacando-se a ausência da formação de um sistema completo, especialmente a partir da crise econômica da década de 1980 e do ideário neoliberal dos anos de 1990. Por fim, mostra-se que as propostas aprovadas recentemente pelo governo Temer se caracterizam como um retrocesso, não somente em termos de melhorias da proteção social no país, mas também em termos do futuro da nação.

Os sistemas de proteção social foram implantados inicialmente em alguns países europeus com o objetivo de atender demandas sociais que cresciam com a expansão do sistema de produção capitalista, especialmente após a maturação da revolução industrial e consolidação da divisão social do trabalho. Tal sistemas se propuseram a disponibilizar um conjunto de serviços públicos com a função de melhorar a condição social das pessoas.

De acordo com a nossa constituição de 1988 todos devem ter uma alimentação adequada, porém devido aos obstáculos na distribuição dos alimentos produzidos no Brasil, por causa da ausência de políticas públicas.

Mesmo com os novos programas sociais que distribuem um auxílio em dinheiro, muitas pessoas não têm sido alcançadas a fim de diminuir a desigualdade e no país e onde as políticas públicas pudessem da mesma forma atender aos mais vulneráveis.

Segundo o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística 7 milhões de brasileiros ainda passam fome.

A ONU propõe a extinção da fome nos países através da agricultura sustentável, para erradicar a fome no mundo, mas poucos conhecem a metodologia do plantio adequado para a melhoria da nutrição.

Mesmo que as tomadas dos programas não foram o suficiente para erradicar a fome no Brasil outras medidas podem ser tomadas como estabelecer um percentual para o comércio exterior trazer mais alimentos devido à grande comercialização para o abastecimento de alimentos para as famílias brasileira.

2. DESENVOLVIMENTO

No Brasil, a expansão da cidadania ocorreu muito lentamente e até hoje não se completou, a despeito dos avanços realizados mais recentemente nesse sentido. Isso está intimamente relacionado às características da sociedade brasileira. Com a independência e o fim do período colonial, formou-se um país no qual não era possível identificar em uma expressiva parcela de brasileiros o sentimento de pertencimento a uma comunidade de iguais. Não havia condições que assegurassem a todos os indivíduos os meios para a sua participação ativa na vida social.

     De fato, a sociedade que emergiu do modelo primário-exportador e que se consolidou durante o processo de industrialização e urbanização foi uma sociedade onde as relações de dominação e subordinação eram explícitas e em que as diferenças entre dominantes e subordinados eram toleradas com constrangedora naturalidade. Tratava-se de uma sociedade profundamente heterogênea, portanto, e que, como tal, era um terreno pouco fértil ao surgimento e desenvolvimento de um sentimento de solidariedade recíproca. Isso se reflete no perfil do sistema de proteção social brasileiro, cujos principais avanços em direção a um arranjo mais sofisticado aconteceram em circunstâncias bastante específicas, o que o tornou particularmente vulnerável a retrocessos tão logo essas condições deixaram de existir.

A Constituição Federal de 1988 assegurou uma inflexão no perfil do sistema de proteção social brasileiro cujo processo de construção iniciou-se no contexto de industrialização e urbanização a partir da década de 1930 e foi acentuado durante o regime autoritário a partir da década de 1960. Essa inflexão somente foi possível porque o processo de abertura lenta, gradual e segura do regime iniciado no final da década de 1970 fortaleceu os grupos sociais associados a um projeto baseado na expansão do papel do Estado relativamente às demais formas de provisão.

Isso, em um contexto internacional em que ganhava força o princípio de que o atendimento das necessidades fundamentais era uma responsabilidade individual, cabendo ao Estado limitar-se ao atendimento das pessoas que não poderiam sobreviver por seus próprios meios. A CF/88 foi construída sobre o princípio de que todo cidadão brasileiro possui um conjunto básico de direitos que independem de distinções de qualquer natureza, princípio semelhante àquele sobre o qual foram construídos os sistemas de proteção social europeus no pós-guerra.

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