POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS E SERVIÇO SOCIAL NO PERÍODO DE 1960 A 1980

INTRODUÇÃO

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.

Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana, gravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por um outro lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os grandes proprietários.

DESENVOLVIMENTO

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas formas de enfrentamento dessa desigualdade. Conforme aponta Vieira (1995) o campo das desigualdades sociais não pôde mais ser enfrentada com força policial, teve que ser reconhecida e legitimada como caso de política. Ante tais questionamentos, foram criadas as políticas sociais, entendidas como o “conjunto de programas e ações continuadas no tempo, que afetam simultaneamente várias dimensões das condições básicas de vida da população”. (DRAIBE, 1997)

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a idéia de intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter compensatório, preventivo ou redistributivo. Para a concepção dialética, as políticas sociais são estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

Nesse sentido, entende-se que as políticas sociais aparecem como projetos e programas variados, implementados por instituições, objetivando minimizar as desigualdades sociais e a pobreza decorrentes do modo de produção, com estímulo do poder aquisitivo através de benefícios monetários, durante períodos de desempregos e/ou recessão; reprodução e manutenção direta da força de trabalho; subsídios a salários baixos e irregulares. Também, toma a dimensão de controle social, uma válvula de escape; uma política eleitoral de controle do cotidiano.

Pode-se dizer que durante o período de 1964 (golpe militar) a 1988 (Constituição democrática), o país se desenvolveu economicamente, com expansão da produção, modernização e entrada do capital estrangeiro, onde as políticas sociais “apresentavam” um caráter assistencialista e clientelista. Conforme afirma Vianna (1990), “[...] no pós-64, a intervenção social do Estado ganhou dimensões e características bastante nítidas, definindo um perfil específico de política social, regido por princípios ‘simples’ e coerentes com o padrão excludente e conservador de desenvolvimento econômico’’.

O corte histórico, iniciado com a "abertura de 1974" ilustra a existência de novas realidades. Não se trata da "reinvenção do social" a partir de movimentos como o "Novo sindicalismo", pois as preocupações com as externalidades negativas do crescimento econômico na sociedade estão presentes desde a revolução de 1930. O que ocorre, a partir de 1964, é a subsunção do social sob a ordem política controlada pela ditadura militar. Na verdade, desde seu início, a nova ordem autoritária teve óbvias preocupações com o estado social da nação.

Diante de tantas divergências políticas, econômicas e sociais, em 1978 iniciaram muitas mobilizações contra o regime da ditadura militar, através de greves coordenadas pelos sindicatos. Já na década de 1980, sob o governo do General João Batista Figueiredo, a sociedade brasileira passa a reivindicar a redemocratização do país, diante disso o governo assume o compromisso de ampliar a “abertura política”.

A sociedade, portanto, encontrou forças diante da repressão vivida, manifestando-se e lutando por seus interesses. Logo, a pressão destes grupos populares, as buscas de soluções políticas, econômicas e sociais, leva a sociedade a instaurar a Assembléia Nacional Constituinte em 1986, que resulta em 1988 na Constituição Federal. Neste contexto, foi possível a efetivação de algumas mudanças nas leis e a efetivação, ainda que na lei, na relação da assistência social como direito.

Nos anos 1960, durante o governo de JK (Juscelino Kubistchek) surgiu, dentro da categoria, assistentes sociais envolvidos no trabalho em comunidades que, influenciados pela militância católica de esquerda, começaram a questionar o trabalho social meramente assistencialista e sem perspectiva de mudança na realidade dos assistidos.

O desejo de romper com o Serviço Social tradicional contribuiu para a formação de grupos de discussão dentre os profissionais assistentes sociais, culminando com debates ao longo dos vários congressos nacionais periódicos da categoria e delimitando os espaços de pensamentos, entre conservadores – os que queriam manter a perspectiva tradicional, e aqueles modernizadores – um novo projeto com vistas à transformação social.

Com o movimento de reconceituação, desenvolveu-se uma crítica às formas de intervenção profissional, tanto nos âmbitos de ação quanto aos seus métodos de atuação. Isso se deu pelo caráter reprodutor das relações sociais que o Serviço Social detinha. A consciência de um exercício profissional marginal e segmentado não pode produzir impacto importante nem na profissão, nem numa perspectiva mais ampla de transformação social, por isso, a necessidade de um projeto profissional que estivesse vinculado a um projeto político coletivo novo, visto que a atuação profissional deve ser sempre situada