A POSTURA ÉTICA DOS PROFISSIONAIS FRENTE À CONCEPÇÃO DE ESTADO

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste numa produção textual interdisciplinar em grupo que versa sobre o objetivo de promover uma reflexão sobre a ética no âmbito da construção das políticas sociais com o desdobramento do planejamento, tendo como referência os trabalhos individuais desenvolvidos pelos componentes do grupo no referido semestre que teve como tema “Os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil”.

E sua relevância se dá no fato de que as transformações sociais, econômicas e políticas vêm exigindo novas formas de implementação e avaliação das práticas de postura ética dos profissionais frente à concepção do Estado e da intervenção social, tanto no âmbito do Estado quanto da sociedade civil, com vistas a um desenvolvimento sustentável. Partindo deste pressuposto é que o trabalho será construído visando refletir sobre “A postura ética dos profissionais frente à concepção de Estado”, tema este que foi escolhido pelos membros do grupo.

É importante lembrar que no decorrer do desenvolvimento desta produção textual outra questão que servirá de base para a promoção de reflexão é a atuação ética do profissional de Serviço Social mediante a construção das políticas sociais e do planejamento destas políticas no Brasil.

Será portanto, desenvolvida uma análise frente ao Código de Ética do Assistente Social, sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social e a Lei da Regulamentação, dando destaque a atuação ética, seja do estagiário ou até mesmo do profissional de Serviço Social diante do compromisso ético.

Visto que os Assistentes Sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões cotidiana, tais como os indivíduos às experimentam no trabalho, na família, na saúde, na educação, na assistência pública, dentre outras situações e todo este trabalho deve ser pautado no contexto da ética, visando respeitar os direitos de todo cidadão.

De acordo com Bobbio (1992, p. 17) “os direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é a condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização.”

Esta ideia do autor remete a um entendimento de que com isso os direitos do homem são um fenômeno social e a ética deve estar presente em todos os setores da sociedade, inclusive no trabalho do Assistente Social que também deve adotar esta postura, visando auxiliar no aperfeiçoamento da pessoa humana, trabalhando no intuito de minimizar os problemas sociais.

Todo este contexto que envolve a participação dos cidadãos na sociedade e a postura ética dos profissionais frente à concepção do Estado é uma característica da democracia, onde a cidadania é de fato a participação integral do cidadão na comunidade política e social, ou seja, na sociedade como um todo. E é devido a esta demanda que todo profissional deve se adequar neste contexto de compromisso com a ética na sua atuação.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Para entender o desenvolvimento da ética no âmbito do processo de construção das políticas sociais e refletir sobre os desdobramentos do planejamento deste processo, é preciso levar em consideração a situação atual do Estado Brasileiro que é baseada na democracia, onde a soberania da forma de governo é exercida pelo povo, onde os direitos do povo devem ser respeitados.

Diante deste contexto, pode-se dizer que a evolução institucional da cidadania e a incorporação dos direitos sociais que ocorreram no transcurso da modernidade acompanham historicamente a evolução política e social e a evolução da sociedade em suas diferentes formas. Essa constatação é histórica e segue a realidade dos Estados democráticos e dos poderes sociais que os sustentam em nível nacional.

Portanto, a liberdade do homem acompanha as práticas políticas vinculadas à democracia e aos direitos de cidadania, os quais expressam valores que identificam o homem como um ser político e social. E os direitos sociais são fundamentais nas transformações ocorridas por meio do processo de globalização nas práticas econômicas e culturais, dimensionando os direitos humanos na complexidade democrática, compartilhada de bens e valores (BOBBIO, 2000).

Concordando com o autor, observa-se ainda que a sociedade atual e a conquista dos direitos de liberdade do homem, igualdade jurídica e justiça material são fatores que necessitam vincular-se a um projeto sociológico, político e jurídico, como condição da efetividade das liberdades humanas que implicam, na ordem social, o poder que se constrói, com a liberdade democrática, no cumprimento das obrigações éticas, morais, políticas, econômicas e sociais, sensível na defesa dos interesses da cidadania.

A noção de direitos sociais possui uma interface com o serviço social da qual este não tem como dissociar-se. Isto se deve, de um lado, ao fato de seus objetos profissionais serem retirados dos programas e políticas sociais e, de outro, pela provisão de bens e serviços que processa e gera no desempenho de suas atribuições profissionais.

Todo este contexto acima mencionado, engloba de fato a área de atuação do Assistente Social e esta interface está localizada historicamente na execução das políticas sociais onde a profissão atua, orientando direitos, acessando programas e benefícios sociais para os indivíduos que comparecem perante o serviço social como usuários destas políticas. Para Gentilli (1998) os direitos sociais são necessários por possibilitarem uma situação como:

“(...) o acesso às oportunidades e condições, sem as quais seria impossível o estabelecimento de equidade, dadas as desigualdades sociais nas sociedades capitalistas. Estes direitos são garantidos através de políticas redistributivas, que conferem condições em relação à renda, e também pelo estabelecimento de oportunidades em relação à educação, expectativa de vida, proteção do trabalho”.

Em conformidade com a ideia do autor verifica-se que estes direitos só são garantidos pelo Estado, através das políticas sociais voltadas para as necessidades básicas de todo cidadão, como a saúde, a educação, o lazer, entre outras, que vem mediante a transformação da sociedade que está cada vez mais capitalista, priorizando o consumismo, provocando a deterioração das condições de vida, acentuando a desigualdade social, reduzindo a equidade.

No que diz respeito ao contexto do Serviço Social verifica-se que a ética deve estar presente em toda a atuação deste profissional que se dá através de Políticas Públicas Sociais, que devem ser regidas pelo