A Questão Social no Brasil e Serviço Social

Introdução

No Brasil, e em qualquer país capitalista, a questão social é o motivo que dá fundamento ao Serviço Social, enquanto profissão legitimada socialmente. O Serviço Social surgiu quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O objeto do Serviço Social, neste sentido, está vinculado a uma visão de homem e mundo; fundamentado numa perspectiva teórica que, no modo capitalista de produção, implica na teoria da ação, a ação que reconstrói a teoria, demonstram de que lado está o Serviço Social. E, desde o Movimento de Reconceituação, o Serviço Social tem construído uma ação voltada para a maioria da população.

PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL BRASILEIRA

A questão social é produzida e reproduzida na sociedade capitalista de forma ampliada em decorrência das relações de produção que se constituem com base na estrutura da sociedade e que, em determinadas circunstâncias históricas, com a criação de um excedente possibilitou a apropriação privada dos meios de produção, atingiu o ponto mais alto com o aparecimento de classes sociais desiguais e contraditórias, desde o início do modo de produção capitalista, configuram a questão social, que, a partir do século XIX tem sido colocada em debate.

No Brasil a questão social aparece em meio a um processo de industrialização, sobre um controle bem articulado de importadores e empresários vinculados ao capital estrangeiro. Permanece por varias décadas na ilegalidade; por isso, foi formulada como desordem, criminalizando o sujeito, e enfrentada via aparelhos repressivos do Estado (polícia civil, militar e etc.), em resposta a demanda por segurança. Perturbada pelas ações das classes pró-conservação, pró-mudança, ou emancipação deixou a ilegalidade após os anos 30 passando a ser reconhecida no pensamento político sob postulados liberais democratas, como questão de política. Como nova problemática, surgida nas relações entre capital e trabalho no processo de industrialização, e sob o padrão de substituição de importações, a questão social desponta como expressão das contradições que não mais poderiam ser subtraídas ou combatidas pela polícia. Seu enfrentamento passa a exigir intervenção dos poderes públicos nas questões trabalhistas e a criação de órgãos públicos para que delas se ocupassem, como o Ministério do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, visavam muito mais desmobilizar e despolitizar a classe operária do que propriamente eliminar a causa dos conflitos. As relações conflituosas que se estabelecem entre capital e trabalho convergem os pensamentos que possam ser resolvidos fora dos limites da luta de classes e na possibilidade de a lei proporcionar igualdade e assegurar a realização do bem comum. Portanto, convergem para uma teoria da integração social.

A questão social brasileira apresenta maior gravidade pela intensidade com que atinge todos os setores e classes sociais. Tomando como matriz de análise da questão social a relação salarial, e a dificuldade que as sociedades em geral, enfrentam para realizar a coesão social.

A nova questão social questiona a função integradora do trabalho na sociedade, a questão social brasileira, tem na desigualdade e na injustiça social ligada à organização do trabalho e à cidadania seu núcleo orgânico. Resulta da estrutura social pelo modo de produção e reprodução vigentes e pelos modelos de desenvolvimento que o país experimentou: escravista, industrial, produção em massa e o de reorganização produtiva. As expressões assumidas pela questão social decorrem das variadas dimensões das relações sociais acompanhadas por uma concentração de poder e de riqueza nas mãos de classes e setores dominantes que produzem e generalizam a pobreza das classes dominantes. A mundialização da economia, como afirma Wanderley (1997), as mudanças nas relações de capital e de trabalho, nos processos produtivos, nas formas de gestão estatal, nas políticas e nas formas de exclusão do trabalho e da sociabilidade, imprimem contornos novos à questão social.

Coesão e inclusão social convivem com exclusão e dissociação, mesclando e mostrando sua cara como sociedade capitalista que é.

É preciso esclarecer que as desigualdades e injustiças sociais produzidas não podem ser tomadas como questão social. Elas somente se tornam questão social quando ela for problematizada o suficiente, reconhecida e assumida por um dos setores da sociedade, com o objetivo de enfrentá-las, torná-las públicas e de transformá-las em demanda política, no sentido de “resolver” o problema.

A questão social é construída e reconstruída da determinação, da organização da sociedade de referência onde se encontram implicados – a nação, o Estado, a cidadania, o trabalho e o gênero – devendo ser considerada criticamente, para conferir continuidades, para provocar mudanças na e da própria sociedade. Isso exige, além do reconhecimento dos conflitos manifestos de forma ampla, reconhecimento dos conflitos concretos nos vários espaços societários, como de suas problematizações nos cenários correspondentes para o seu enfrentamento.

MANIFESTAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL BRASILEIRA SOB O OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL

A questão social nasceu na divergência do trabalho e do capital, enquanto expressão da desigualdade da sociedade capitalista brasileira é reconhecida e problematizada, mas nem sempre enfrentada. É na base da produção capitalista que produz e reproduz a questão social, onde os assistentes sociais trabalham junto aos indivíduos, nas mais variadas expressões cotidianas, e como os sujeitos a vivenciam no trabalho, família, habitação, saúde, assistência social, no acesso aos serviços públicos etc. Um dos desafios do assistente social que precisa aprender a questão social e perceber as inúmeras formas de pressão social, de construção e reconstrução da vida cotidiana, pois é no presente que são recriadas novas maneiras de viver, que indicam um futuro que está iniciando, justamente em um momento em que o gênero humano é individualista e desmotivado em um universo da mercantilização universal.

As manifestações da questão social no Brasil no ambiente do trabalho, o processo de transformação do trabalho em emprego, em emprego