A SEGURANÇA DIREITA E SOCIAL: a eficácia da política de inclusão pública

FHDSS I UNE S P - CAMPUS DE FRANCAlSP

DIREITO E SEGURIDADE SOCIAL: efetividade das políticas públicas de inclusão

Docente: Prof. Dra. Juliana Presotto Pereira Netto

I. OBJETIVO

Desenvolver uma análise crítica das relações entre Direito e Seguridade Social, enquanto política pública de proteção, a partir da investigação da efetividade de suas normas consideradas sob a perspectiva da inclusão social. Para tanto serão enfocadas as três áreas componentes da Seguridade - Previdência, Assistência e Saúde - sendo que em todas elas terão destaque especial o trabalhador, o idoso e a pessoa com deficiência, posto que sujeitos por excelência das políticas públicas de inclusão. Fundamenta toda essa análise uma compreensão aprofundad.a dos direitos fundamentais (em especial os sociais, dentre os quais se insere a seguridade social), dos princípios que regem a matéria, bem como da nova hermenêutica constitucional.

11. EMENTA

Proteção social, direitos fundamentais e seguridade social. Princípios constitucionais e a nova hermenêutica. Inclusão e justiça social. Políticas públicas e efetividade das normas de previdência, assistência e saúde. Trabalhador. Idoso. Pessoa com deficiência.

11I. CONTEÚDO PROGRAMÁ TICO

1 - Proteção social e direitos fundamentais

2 - A Seguridade Social como mecanismo de proteção social

3 - Princípios diretivos do Sistema Nacional de Seguridade Social 4 - Nova hermenêutica constitucional e conflitos principiológicos

5 - Inclusão e justiça social: uma análise da efetividade do direito à seguridade social 6 - Políticas públicas de inclusão previdenciária

7 - Proteção à velhice e direitos do idoso

8 - Pessoa com deficiência: inclusão social, limites e desafios 9 - A saúde como direitos de todos e dever do Estado

10 - A proteção do meio ambiente do trabalho e a inclusão social das vítimas de acidentes do trabalho

IV. METODOLOGIA DE ENSlNO