A Secretaria Municipal de Assistência Social

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1 Desenvolvimento

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como missão institucional administrar a Política de Assistência Social do Município de Maracai, situada na Av. São Paulo, Centro, na cidade de Maracai/SP.

A Política de Assistência Social é uma política pública de proteção social que objetiva propiciar condições de cidadania aos segmentos populacionais em situação de exclusão social e/ou aqueles incluídos precariamente no usufruto de bens e serviços básicos para uma vida digna.

A Assistência Social no município de Maracaí encontra-se em Gestão Básica, cumprindo as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS) onde determina que os municípios devem ter capacidade técnica e gerencial para a formulação, a gestão e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social.

Em 1980 foi implantado junto ao SASSOM o Departamento de Assistência Social.

Em 1989 o Departamento de Assistência funcionou junto simultâneo ao Fundo Social de Solidariedade. Entre o ano de 1992 e 1994 foi instituído com Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, órgão gestor e responsável pela execução das ações e implementação dos benefícios, programas e projetos.

As decisões são tomadas pelo Secretário Municipal de Assistência Social, tendo como envolvidos: equipe técnica e membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

O Gestor atual da secretaria Municipal de Promoção e Assistencia Social é Roberto Carlos Siqueira Gonçalves, que ocupa o cargo de Secretario Municipal de Promoção e Assistencia Social

A Equipe de trabalho na instituição é composta por assistentes sociais e funcionários de nível médio (cargos, regime de contratação, horas semanais de trabalho, setores e quantidade de técnicos contratados)vamos mostrar:

O Público alvo que o trabalho da instituição se destina são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. A maioria são mulheres na faixa de 18 a 28 anos.

São prioritárias no atendimento, as famílias e indivíduos que atendam aos critérios de participação nos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciem situações de fragilidade.Tem como objetivo promover a inclusão social de pessoas em vulnerabilidade social, para a redução das desigualdades e garantir o acesso aos programas, serviços e benefícios sociais. Promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, dando proteção à família. Avaliando o impacto das políticas sociais e seus benefícios sobre a realidade sócio-econômica da população atendida.

Objetivos Específicos são:

• Desenvolver ações de promoção social de pessoas vulnerabilizadas;
• Trabalhar pela erradicação da pobreza;
• Valorizar a família e seus membros;
• Atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos (ãs) e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de serviços sócios assistenciais básicos e especializados;

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social visa o atendimento às necessidades sociais tendo como propósito a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial visível e acessível as demais políticas públicas tendo sempre como princípio o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. Mantendo a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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