RELATÓRIO DE GESTÃODA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prefeito Municipal de Pimenteiras do Oeste:

João Miranda Almeida

Vice Prefeito:

Neri Zanardi

 Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social:

Roseli dos Santos Teodoro

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PIMENTEIRAS DO OESTE –RO 04 de Junho de 2014

EQUIPE DE TRABALHO:

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social:

Roseli dos Santos Teodoro

Coordenadora do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social:

Eliane Godoy

Gestora do PBF (Programa Bolsa Família):

Luzia Aparecida dos Santos

Assistente Social

Vanda Francisca da Silva

Psicóloga do CRAS

Rivania C. Campos Lima Ribeiro

ÍNDICE

I – INTRODUÇÃO

A assistência social, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência social - LOAS:“É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. E, diante de sua especificidade, deve também se integrar “às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, àgarantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendercontingências sociais e à universalização dos direitos sociais”.

As LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) definem ainda que as ações na área da assistência social devem ser organizadas em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social, de forma a articular meio, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), é responsável pela Gestão Básica da Política Municipal de Assistência Social, atua de forma integrada com os diversos órgãos governamentais e instituições não-governamentais que compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município.

Dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a proteçãoafiançada na política nacional: a proteção social básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos sociais.

Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos destinadosà população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco.

II - PALAVRA DA SECRETÁRIA

Este Relatório foi elaborado para a prestação de contas das atividades e recursos realizados ao longo de 2013ao CMAS e ICS para apreciação e aprovação. Todas as atividades aqui descritas foram antes apresentadas e aprovadas por este conselhonoPlano Municipal de Assistência Social no início do ano de 2013.

Neste primeiro ano de gestão, foi feito o possível paranos aprofundar e dinamizar a política pública social, tendo as famílias carentes à medida de todas as nossas iniciativas.

Neste contexto, nós adotamososprincípios que buscam conciliar o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a melhoria da infra-estruturasocial, princípios estes pautado por uma visão estratégica de sustentabilidade e pelo nosso compromisso permanente com a preservação e o respeito ao ser humano. Direcionados prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a proteção social básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos sociais.

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