A americanização perversa da seguridade social no Brasil

A americanização perversa da seguridade social no Brasil

WERNECK VIANNA, Maria Lucia Teixeira. A Americanização (perversa) da seguridade Social no Brasil: estratégias de bem-estar e políticas públicas. Rio de Janeiro: Revan: UCAM, IUPERJ, 1998, 2°edição novembro de 2000.

O sistema previdenciário brasileiro, montado durante o Estado Novo em moldes bastante próximos àqueles instituídos na Alemanha por Bismarck nos anos 80 do século passado, embora tenha sido reformado à inglesa pela Constituição- no espiríto universalista do social security – vem se americanizando a passos largos. Ou seja, as provisões públicas ficam para os pobres (que em geral têm baixa capacidade de expressar o desagrado com a negligência que os prejudica) e o mercado se encarrega da oferta de proteção- a preços e qualidade variáveis de acordo com o bolso do cliente- aos que dispõem de alguma renda para compra-la p. 14

Trata-se, portanto, de dupla americanização, ou de duas faces do fenômeno da americanização. Uma diz respeito ao quadro político institucional que circunscreve a própria existência do Welfare State. [...] A outra se exibe no desenho impresso ao sistema de proteção social no Brasil—universalista em sua concepção, mas substantivamente seletivo p. 15

[...] os fatores e processos [...] ligados à expansão da  concepção geral da seguridade social que se afirmou no pós-guerra: as mudanças sociais que acompanharam a modernização econômica, as exigências impostas pelo aumento e generalização dos riscos decorrentes da produção, as crescentes demandas por direitos sociais, as necessidades de regular conflitos advindos dos novos padrões de acumulação, o enfraquecimento das formas tradicionais de seguridade, os requisitos de legitimação e da reprodução da força de trabalho, etc p. 23

A ineficácia de um sistema de proteção social (como o brasileiro, incapaz de gerar efeitos redistributivos mesmo quando reformados) pode, assim, ter raízes nas distorções verificadas na sequência e na forma de incorporação dos atores ao cenário político. No Brasil, em vez de se organizarem através de partidos políticos – via expressão dos interesses desiguais diante de uma instância que obriga a todos igualmente -, as identidades dos grupos mais fortes se incrustaram dentro do Estado (Santos, 1988). Com isso, tanto inviabilizou-se o referencial do nós inclusivo (as regras gerais se transformam em privilégios para alguns e penalidades para outros) quanto se destituiu de força política os canais reivindicatórios. O Estado pode, assim, posar  de benfeitor, mas dificilmente consegue exercer as funções de produtor e distribuidor de bens públicos p. 30

Na [primeira concepção], o uso da expressão seguridade social aponta para uma concepção de proteção social, baseada no suposto de que a cidadania implica, além dos direitos civis e políticos, o ‘elemento social que se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança, ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade’. Muitos autores, sobretudo europeus, reiteram esta concepção normativa do termo- sublinhando que sua emergência, nos anos 40, marcou nítida oposição à ideia de seguro social dominante nas primeiras décadas do século p. 56

O segundo tipo de seguridade social é aquele que procura demarcar pragmaticamente o conceito. A definição emblemática, sob esta ótica, se encontra numa das publicações mais importantes da atualidade que lidam como tema, o social Security Programs Throughout the World: o termo indica os programas estabelecidos em âmbito governamental que salvaguardam os indivíduos em situações de interrupção ou perda da capacidade de auferir rendimentos do trabalho e/ou quando certos gastos especiais (decorrentes de casamento, nascimento ou morte) diminuem seu poder aquisitivo p. 57

Em linhas gerais, os rumos tomados pelas mudanças ocorridas no campo da proteção social ao longo dos últimos 15 ou 20 anos sugerem um processo de adaptação à nova conjuntura e apontam para as seguintes tendências: a desaceleração do ‘esforço social’ (Dumont, 1987)- ou seja, a diminuição do ritmo de crescimento dos gastos-; a progressiva introdução ou incremento de mecanismos de seletividade, através da priorização das clientelas-alvo, da focalização dos programas ou de restrições no acesso a benefícios; e a desestatização relativa, que consiste basicamente no afrouxamento da ação estatal na produção de bens e serviços (não na regulação, que se estende nem no financiamento que continua forte) e cujas manifestações concretas são as modalidades de mix público/privado tão em voga atualmente. Tais tendências têm assumido formas e dimensões diversificadas no capitalismo central [...] p. 63

O issue central das discussões em torno do Walfere State, todavia, é a reforma do chamado núcleo duro da seguridade- aposentadorias e pensões – cujo peso nas despesas públicas (juntamente com a assistência médica e o seguro-desemprego, que em geral faz parte do orçamento da seguridade se mantém muito alto [...] as tentativas reformadoras têm buscado minimizar estes custos e/ ou tornar os dispêndios mais focalizados e condicionais. Em vários países, desde o final da década de 70, modificaram-se as regras de reajuste, fixação arbitrária de aumentos em níveis inferiores aos da inflação, supressão da indexação automática, modulação dos valores em função dos rendimentos e revisão dos métodos de cálculo. Também os requisitos que habilitam o cidadão a aposentar-se vêm sendo alterados. Idade mínima para recebimento de proventos e montante de contribuições pagas, os requisitos fundamentais exigidos, se constituíram em objeto de intensa polêmica, pois ambos envolvem flagrantes complexidades p. 65

As mudanças introduzidas nos sistemas previdenciários representam estratégias variadas de preservar o Welfare State a despeito dos problemas gerados tanto pelos déficits fiscais quanto pela reestruturação industrial. [...]A ideia é que os menos afetados pela crise, assalariados do setor formal, paguem substancialmente a ajuda aos excluídos. Além da técnica clássica de majoração das contribuições, que incide principalmente sobre os assalariados, outras medidas vêm sendo adotas: o rebaixamento das cotizações patronais (na tentativa de que as empresas aumentem seus investimentos criando novos empregos); a elevação do teto salarial sujeito à contribuição; e a diversificação das fontes de receita p.67

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