ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO Mato Grosso do Sul

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Etapa 1 da ATPS

A situação escolhida para elaborar a proposta foi esta:

- As normas disciplinares não podem valer apenas para uma classe, mas são necessárias normas comuns para toda a escola.

Apresentação da situação

O aluno João da silva estudante do primeiro ano do ensino médio, da Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, entrou em sua sala portando um celular ligado, na qual ouvia musica em volume alto, atrapalhando a aula de sua professora e a concentração de seus colegas. A professora chamou a atenção de seu aluno, que ignorou aquilo. Então a professora tomou o celular de seu aluno e mandou um bilhete aos pais para que pudessem retirá-lo na diretoria da escola. Os pais do aluno chegaram nervosos, por que sabiam que outros alunos também levavam celulares para a escola. Em resposta aos pais a diretora da escola, mostrou a Lei n°4.112 de 17 de novembro de 2011 da constituição estadual de Mato grosso do sul que diz o seguinte:

‘’ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º A Ementa da Lei Estadual nº. 2.807,de 18 de fevereiro de 2004, passa a ter a seguinte redação:

“Proíbe o uso de telefone celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências (NR) ‘’

Cada escola tem sua conduta ou normas, esta, por exemplo, aplica a advertência verbal, que se não funciona, da ao aluno uma advertência por escrito na qual convoca os pais ou responsável até a escola como no caso acima, e se também não resolver o aluno poderia levar a suspensão.

Etapa 2 da ATPS

Ler o texto a seguir:

Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. .

De acordo com o novo PNE de 2011-2020 seus objetivos são:

-Universalização da educação básica publica, por meio do acesso e permanência na instituição educacional. Trata-se de um objetivo imprescindível para assegurar aprendizado efetivo no ensino fundamental e médio, reduzindo a repetência e aumentando a taxa de sucesso na educação básica.

- Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos; e universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos elevando até o final da década, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

- Expansão da oferta da educação superior, sobretudo, a pública, por meio da ampliação do acesso e permanência na instituição educacional.

- Garantia do padrão de qualidade em todas as instituições de ensino, por meio do domínio de saberes, habilidades e atitudes necessárias ao desenvolvimento do cidadão, bem como da oferta dos insumos próprios a cada nível, etapa e modalidade de ensino.

- Gratuidade de ensino para o estudante a qualquer nível, etapa ou modalidade da educação, nos estabelecimentos públicos oficiais.

- Gestão democrática da educação e controle social da educação.

- Respeito e atendimento as diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais.

- Excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação.

- Financiamento público das instituições públicas.

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