Análise Sobre a Gestão do Programa Bolsa Família

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SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA CONECTADO

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESAS DE DIREITOS

RENATA DE MATOS BARAÚNA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: Uma Análise sobre a Gestão do Programa Bolsa Família em Canavieiras – Bahia

CANAVIEIRAS – BA

2017

RENATA DE MATOS BARAÚNA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: Uma Análise sobre a Gestão do Programa Bolsa Família em Canavieiras – Bahia

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CANAVIEIRAS – BA

2017

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: Uma Análise sobre a Gestão do Programa Bolsa Família em Canavieiras – Bahia

Renata de Matos Baraúna

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar o Programa Bolsa Família enquanto Política Pública de Transferência de Renda, tendo como foco a realidade no município de Canavieiras – Bahia. Partindo do princípio de que no Brasil, o Programa Bolsa Família faz parte de um conjunto de políticas públicas, sendo o maior Programa de Transferência de Renda do Governo Federal destinado a contribuir no combate à pobreza e na redução de desigualdades sociais históricas da sociedade brasileira. A partir da análise de caráter histórico social, o estudo busca compreender o universo da Gestão do programa Bolsa Família e seus beneficiários, de modo a identificar a importância do programa e qual sua contribuição para o fortalecimento e inclusão social das famílias de baixa renda em todo o país e principalmente no município de Canavieiras.

Palavras-chave: Bolsa Família, Políticas Sociais, Transferência de Renda.

SUMÁRIO

        

1 INTRODUÇÃO        5

2 HISTÓRICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA        7

2.1 Tipos de Benefício do Bolsa Família        10

2.2 Critérios de Inclusão        11

2.3 Critérios de Seleção        11

2.4 Responsabilidades e Competências dos Municípios em sua Gestão        11

2.5 Responsabilidades e Competências do Estado na Gestão do PBF        12

2.6 Fiscalização        12

2.7 Condicionalidades        13

2.8 Como as Condicionalidades reforçam os objetivos da Educação        13

2.8 Como as Condicionalidades reforçam os objetivos da Saúde?        14

3 ANÁLISE DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM CANAVIEIRAS        16

3.1 Gestão das Condicionalidades e acesso aos serviços públicos no município        17

3.1.1  Acompanhamento da Educação no município        17

3.1.2 Acompanhamento da saúde no município        18

3.2 Índice de Gestão Descentralizada        18

CONSIDERAÇÕES FINAIS        21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        22

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1 INTRODUÇÃO

O presente artigo, motivado pela insuficiência de estudos que retratem a realidade da cidade de Canavieiras em relação às Políticas Sociais voltadas para a redução da pobreza, pretende refletir sobre como se dá a Gestão do Programa Bolsa Família neste município. O Brasil tem historicamente sofrido com a má distribuição de renda, por ter um grande número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, e alto índice de desemprego. Tornando uma das principais características da sociedade brasileira ao longo de uma história, infelizmente, a desigualdade social. Por esse motivo houve a necessidade de criar políticas sociais de transferência de renda com o intuito de sanar os danos causados pelo capitalismo que gera uma lacuna entre os ricos e os pobres.

Este estudo traz como objetivo geral analisar a gestão do programa Bolsa Família no município de Canavieiras. Partido deste objetivo principal complementa-se ainda com os objetivos específicos que são: analisar a visão dos executores do Programa Bolsa Família no município de Canavieiras acerca dos benefícios e problemas do programa; investigar quais os critérios utilizadosno Programa Bolsa Família para que as famílias sejam beneficiadas; e identificar como se da a capacitação dos recursos humanos para atuar no Programa. O que moveu o sentido deste estudo é a de me deparar no exercício profissional como gestoradeste programa. O reconhecimentode que o Programa Bolsa Família é um grande esforço governamental para o rompimento do ciclo de miséria em nosso País, não invalida que se percebam as dificuldades inerentes a sua efetivação.

O propósito deste artigo é fazer uma breve reflexão da Gestão do Programa Bolsa Família, tendo como base o município de Canavieiras, Bahia, buscando contribuir para o entendimento da forma como o programa é estruturado, a importância, o impacto e a relevância para a sociedade local, ao mesmo tempo buscando esclarecer de que forma as condicionalidades impostas por ele são de fato cumpridas e como é operacionalizada a fiscalização por parte da sociedade local.

2 HISTÓRICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O desenvolvimento de Programas de Transferência de Renda no Brasil, do qual o Bolsa Família é parte importante, é um dos pilares do combate a pobreza extrema no país, ao garantir uma renda mínima às famílias, contribuindo para a melhoria de vida. É relevante apontar que os programas de transferência de renda vem sendo desenvolvido a partir de 1930, tendo seu desenvolvimento histórico em diferentes momentos, em vários países da Europa. De acordo com Maria Ozanirada Silva (2010), países como a Dinamarca (1933), reino Unido (1948), Alemanha Federal (1961), Bélgica (1974) dentre outros, desenvolveram programas similares de complementação de renda às famílias de renda mais baixa.

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