As Modificações Ocorridas No Balanço Patrimonial Segundo A Lei 11.638/07 E Lei 11.941/09

Passo 1 - As modificações ocorridas no Balanço Patrimonial segundo a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09

As demonstrações financeiras são fundamentais para o funcionamento das empresas, pois permite saber a real situação econômica das mesmas. O Brasil busca a convergência das normas de contabilidade nacional com as normas internacional de contabilidade. A partir desse propósito, varias alterações vêm acontecendo na contabilidade societária brasileira. O artigo tem como objetivo identificar as mudanças ocorridas na estruturação de uma demonstração financeira: o Balanço Patrimonial e analisar os efeitos dessa nova estruturação, ocorrida com a implementação das leis n° 11.638/07 e n°11.941/09, que se refiram ao aumento da evidenciação das empresas. A lei n° 11.638, publicada em 2007, alterou e revogou dispositivos de outras duas leis: n°6.404/76 e lei n° 6.385/76. Essa lei trouxe evolução para a convergência internacional, mas com alguns conceitos ultrapassados. As mudanças societárias ocorrem devido à busca de internacionalização das normas contábeis brasileiras.

Internacionalização das normas contábeis no Brasil

Hoje em dia, se torna cada vez mais importante que as empresas estabeleçam uma linguagem única de mercado para facilitar os acordos com empresas internacionais. A harmonização das normas contábeis nos diversos países facilita as interações no mercado mundial, com esse propósito as leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09 surgiram para que o Brasil pudesse promover a internacionalização das normas contábeis.

Uniformização de informações contábeis

Hendriksen e Breda (1999, p. 521) destacam a importância da uniformização de princípios e procedimentos contábeis para a avaliação do desemprenho de uma empresa e para a projeção de suas atividades futuras. A CVM reconheceu que existem diversos pontos de divergência entre as normas brasileiras e as internacionais, que pode se destacar a contabilização e evidenciação nas demonstrações financeiras. Dessa forma, estudos a respeito das novas regras vigentes para a estruturação do Balanço Patrimonial, de acordo com as novas leis societárias (Lei n° 11.638/07 e n° 11.941/09), assim como a respeito de todas as outras alterações contábeis.

Balanço Patrimonial

O balanço Patrimonial, objeto de estudo deste artigo, consiste na demonstração, em determinada data, da situação financeira e patrimonial de uma entidade (HIRASHIMA, 2006, p. 12). Dessa forma, o balanço patrimonial é constituído por ativo, passivo e patrimônio líquido. Nessas perspectivas, as alterações societárias condicionadas pelas leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09 se referem à apresentação dos três grupos de contas apresentados.

Mudanças no Ativo

De acordo com legislações anteriores, o Ativo era dividido em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente, o qual era subdividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. O Ativo passou a ser dividido em ativo circulante e ativo não-circulante, o qual é composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. O ativo realizável a longo prazo, que era um grupo de contas independente, passou a constituir o ativo não-circulante. Com as novas leis vigentes, os critérios de classificação das contas do Ativo permaneceram os