Ava Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Gedeilda de Oliveira.

Anhanguera Educacional

2014

1. O que é a Lei Rouanet?

Resposta:

Lei nº 8.313 de 1991, também muito conhecida como a Lei de Rouanet que implantou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que tem como objetivo obter recursos para o desenvolvimento e incentivo para atividade cultural e artística. A Lei Rouanet é conhecida devido aos incentivos ficais, sendo que pessoa física e pessoa jurídica podem aplicar parte do imposto de renda que devem em ações culturais. Essa lei ajuda a educar os cidadãos a investirem em cultura além de serem beneficiados com os valores do incentivo.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

Resposta:

As vantagens que as empresas tem ao doar os recursos as deduções de imposto de renda parcial ou integral, mas para que isso aconteça o projeto deve ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). MinC considera certificados de reconhecimento que podem ser usados para fins promocionais e incentivadores, beneficiários e entidades que se destaquem. E os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural podendo ser distribuído gratuitamente e se houver mais de um patrocinador os produtos devem ser proporcionalmente divididos entre eles sem que ultrapasse os 10%. O patrocinador pode colocar sua marca no produto cultural e em toda a divulgação.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Respota:

A Lei Rouanet é importante para o desenvolvimento da cultura, essa Lei tem como proposito valorizar e incentivar as pessoas nas atividades culturais e facilitar os meios de acesso à cultura, estimulando a regionalização da produção