CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

Trabalho apresentado ao Curso superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdiscipplinar.

Prof.:  Interdisciplinar

INTRODUÇÃO

A análise do abandono deve ser levada em um contexto histórico, pois nem sempre foi vista como um problema pela sociedade. O abandono indiscriminado de crianças e as práticas infanticidas, começaram a serem consideradas diferentes apenas no final do século XVIII, distinguindo-se o abandono do infanticídio.

Adentrando mais ainda essa análise temporal, o aspecto espacial deve ser considerado. Na Europa houve praticamente a erradicação do abandono de crianças, em contraste com a realidade da América Latina, onde ocorreu uma expansão de casos de abandono desde sua descoberta.

A visão que a sociedade apresenta com relação a esse distúrbio social varia de acordo com o período cronológico da evolução humana. Podemos unificar o mesmo trajeto percorrido pelo abandono de crianças nos países que adotaram o sistema capitalista, onde há marcante separação social entre ricos e pobres.

O tratamento que é dado ao problema na prática tem o mesmo desenrolar dependendo do nível de desenvolvimento econômico do país, e no Brasil não está sendo diferente. Porém, a tendência é piorar.  Mesmo com o crescimento econômico observado, a desigualdade socioeconômica parece que é consequência do descaso dado pelo poder público nessa fundamental questão que aumenta as massas menos favorecidas, agrava o contraste social e maximiza todos os demais problemas que afligem o país.

O PROGRESSO DOS ESFORÇOS NO COMBATE AO PROBLEMA

O progresso no cuidado ao abandono de menores é observado no campo da afetividade e das instituições basilares como a escola e a família. A família passa a ter função de acolhimento e a escola, além de aprendizagem, passa a ter função disciplinadora.

O que ocorre a partir de 1930 é uma mudança no caráter dado à política social, que vai sendo incorporada enquanto uma função do Estado, fortalecendo-se a idéia do Estado como principal agente implementador de políticas sócias. As transformações foram acompanhadas de um discurso político-ideológico que reforçava o projeto político do governo e justificava as propostas para a área de política social, sob a orientação de determinadas concepções que predominaram ao longo deste período, em particular durante o Estado Novo.

A assistência social à infância sobressaiu como uma das grandes questões da sociedade da época, que impressiona os homens de governo, porque eles sabem que é do problema da assistência social à infância e à juventude que dependem fundamentalmente todos os demais problemas coais da atualidade. (CRISTINA, 1993).

Importante ação do Governo Vargas, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) incluía preocupações voltadas às crianças abandonadas e delinqüentes, sendo uma contribuição da área jurídica para regular o trabalho infantil, marcando a maior necessidade de intervenção e atuação do Estado.

O período de Vargas é reconhecidamente significativo para a história da política social brasileira. Nele se estabeleceram as bases que contribuiriam a construção de uma concepção de política social diretamente associada às práticas assistencialista e paternalista. Tal concepção, vinculada à imagem da criança como um caminho para a construção de um novo país, no futuro, parece ter fincado raízes no pensamento social brasileiro, influenciando nossas políticas públicas, de modo que, até hoje, é possível identificar uma orientação assistencialista nas propostas políticas para solucionar os problemas sociais existentes.

Proteger a criança, defender seus direitos, significava por extensão resguardar a própria nação. A imagem de criança está intimamente associada à nação que se almeja construir - trabalhar a infância, modelar o futuro cidadão, para mudar os rumos do País. É o cuidado que se tem que ter.

O conceito que se tem da criança como um ser passivo, um mero receptor das idéias dos mais velhos é subvertido pelo atual ângulo de ponto de vista dos autuais estudiosos. Os infantes entabulam pactos e contratos, dividem com os adultos seus conceitos próprios e desenvolvem ao seu lado, e também em parceria com outras crianças, novas culturas.

Apenas depois da década de 80, com as mudanças concretizadas no campo infantil, os acadêmicos do continente europeu e da América do Norte acolhem a infância enquanto estágio fundamental da existência, e como um fator essencial na arquitetura social. Para que essa idéia enraizasse entre estes sociólogos, houve a necessidade de revolucionar a mentalidade vigente sobre as crianças, consideradas até então meros seres biológicos e psíquicos simples peões nas jogadas sociais dos adultos. E a infância deixou de ser vista como apenas uma condição natural do desenvolvimento humano.