Constituição Federal de 1988 e o Acesso aos Direitos Sociais

TRABALHO EM GRUPO

Discuta sobre:

• Constituição Federal de 1988 e o Acesso aos Direitos Sociais;
• Neoliberalismo e a Desigualdade Social;
• Movimentos Sociais e as Transformações Sociais.

A Constituição Federal de 1998 tem enorme importância para nós brasileiros. Sendo a Lei mais importante do Brasil, nela estão previstos os fundamentos, objetivos e princípios que regula a vida do povo brasileiro e estrangeiro que aqui residem. Sua promulgação se deu num período histórico que marca a volta do país à democracia, após passar por um longo período de Ditadura Militar. Também ficou conhecida como Constituição Cidadã por conter ampla garantia de direitos fundamentais para todos os brasileiros.

No entanto, para chegar até os dias atuais, muitas foram as lutas do povo para que fossem garantidos os seus direitos. Diante das inúmeras manifestações que ocorreram no decorrer dos tempos ,seja no aspecto social, cultural, politico, é fato que vários direitos foram conquistados; como também é fato que muitos direitos são violados.

De acordo com o art.6º da Constituição: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Porém, basta olhar para o lado que vemos pessoas morando nas ruas ou vivendo em situações desoladoras; crianças fora da escola e assumindo o papel de um adulto para sustentar a família; hospitais e escolas em situações precárias; a violência cada vez mais presente no cotidiano da sociedade.

Em decorrência do domínio dos ricos que predomina diante dos pobres, onde há privilégios e desvantagens entre os indivíduos, a crescente onda de desemprego, baixos salários, a extrema concentração de renda, tudo decorre de um sistema neoliberal .Diante desse cenário cheio de desigualdades sociais, muitas manifestações para chamar a atenção dos governantes em busca de melhorias estão sendo feitas em todo o Brasil. Recentemente temos assistido nos telejornais, lido em sites de internet e por outros meios de comunicação os protestos em favor de uma causa comum. O direito a manifestação é direito fundamental assegurado pela nossa Carta Magna, e que em seu art. 5 inciso XVI –‘’ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente’’

A respeito disso, soubemos que em algumas cidades houve resistência pelos policias. Diante de fatos assim nos cabe repensar sobre as lutas pela igualdade que marcaram a historia do povo brasileiro, que após sair de uma Ditatura militar e conseguir aprovar uma constituição em defesa dos direitos fundamentais se depara com um retrocesso.

Portanto para que a sociedade tenha acesso aos direitos sociais, é dever do Estado atuar de forma positiva através de politicas públicas e buscando instrumentos democráticos  que  efetivamente funcionem.

REFERENCIAS:

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm  acesso em 26 maio de 2015