Constituição, abertura e funcionamento das empresas

Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas

Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio.

Ao que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos e pelas pertinentes.

Parágrafo Único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.

Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

Art. 4º O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da sociedade.

Parágrafo Único. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes.

Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação.

Passo 3: Pense em uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados.

• Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.

 Firma 1: Alfredo Martins e Rodrigo Pereira Martins Comercio Varejista de Calçados Ltda.

 Firma 2: ALMARO Artigos e Calçados Ltda.

 Firma 3: Comercio Varejista de Calçados em Geral Alfredo Rodrigo Ltda.

Passo 4: Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser adotadas pela hipotética empresa.

• Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

 Nome fantasia: Martins Calçados

 Nome fantasia: Belo Passo Calçados

 Nome fantasia: Almaro Calçados em Geral.

Observação:

Documentos necessários para abertura da Empresa:

Sociedade Empresaria Limitada:

• 03 cópias autenticadas: RG, CPF, titulo de eleitor, certidão de casamento ou divórcio, comprovante de endereço residencial dos empresários; endereço comercial e IPTU do imóvel comercial;

• 03 cópias autenticadas: RG e CPF para duas testemunhas;

• 01 cópia simples do PIS ou NIT dos empresários;

• 01 cópia simples

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