Crianças e adolescentes

O advento do Estatuto da

Criança e do Adolescente

[1]

(ECA) em 1990 representou a

culminância de um processo de intensa mobilização dos movimentos sociais, bem como

de amplos setores ligados ao Direito. Sua

aplicação tem produzido grande impacto, ao

colocar em prática uma nova pe

rspectiva sobre a infância e

a adolescência na vida da

polis

. A supremacia dos interesses destes, na

s esferas privada e pública, tem sido a

tônica da doutrina e da jurisprudência.

No tocante à interface do ECA com os

processos de escolarização, aspectos

problemáticos têm sido identificados: é voz co

rrente que os direito

s das crianças e dos

adolescentes são sempre garantidos pela Jus

tiça e que em função di

sso a realização das

ações educacionais tradicionais

restaria dificultada. Os prof

essores e gestores se sentem,

muitas vezes, desamparados e surpreendidos a cada vez que a mídia ou a realidade

cotidiana informa que um aluno buscou o “s

eu direito” na Justiça e “ganhou”,

obrigando a escola ou o professor a voltar at

rás numa decisão tomada ou a tomar. A

Justiça, agora mais ágil e aces

sível, é chamada a dirimir

dúvidas quanto a direitos não

atendidos ou deveres não cumpridos no universo

da escola e das relações escolares. Este

fenômeno tem provocado um deslocamento da arena de composição de conflitos – dos

ambientes de convivência (escola) para os

tribunais - configurando, desta forma, o

fenômeno da judicialização da

s relações escolares. Nessa

hora, diz-se que a educação

perdeu (Chrispino e Chrispino, 2008).