Demonstração do Valor Adicionado e Fluxo de Caixa

1. com validade para a partir de 2010, o Pronunciamento completo sobre Combinação de Negócios.

Demonstrações do valor adicionado e dos fluxos de caixa

2. De acordo com o art. 7º da Lei nº 11.638/07, as demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado podem ser divulgadas no primeiro ano de vigência dessa Lei, sem a indicação dos valores correspondentes ao exercício anterior. Tendo em vista a descontinuidade da apresentação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos em função da alteração da Lei nº 6.404 provocada pela Lei nº 11.638/07, fica dispensada a sua apresentação para o exercício anterior à data de transição.

Primeira avaliação periódica da vida útil-econômica dos bens do imobilizado

3. Segundo o inciso II do § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76, acrescentado pela Lei nº 11.638/07, e Medida Provisória nº 449/08, “A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:....II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil-econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização”.

4. Neste momento de transição, o presente Pronunciamento excepciona que a primeira das análise periódicas referidas no item anterior produza afeitos contábeis até o término do exercício que se iniciar a partir de 1º de janeiro de 2009.

Efeitos tributários da aplicação inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08

5. Os eventuais efeitos tributários da aplicação, pela primeira vez, da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08 devem ser registrados conforme as normas existente, mais precisamente a que trata da Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social.

Divulgação

6. As seguintes divulgações devem ser efetuadas quando uma entidade adotar a Lei nº 11.638/07 e a Medida Provisória nº 449/08 pela primeira vez:

a) Declaração, em nota explicativa, da base de elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, de que está adotando pela primeira vez a Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08.

b) Apresentação do sumário das práticas contábeis modificadas, acompanhado de demonstração dos efeitos no resultado e no patrimônio líquido da adoção inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08, com a finalidade de suprir informações quanto à comparatividade do resultado e do patrimônio líquido com os valores que seriam obtidos caso não tivessem existido essas modificações. Com isso fica dispensada a divulgação do balanço inicial ajustado.

c) Divulgação, em notas explicativas, das opções relevantes efetuadas pela administração, previstas ao longo deste Pronunciamento.