FORMALIDADES JURÍDICAS PARA ABRIR A CLÍNICA EM CASA

O objetivo desse trabalho é falarmos um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os empregadores domésticos estão assustados e para evitar problemas, muitos estão sendo obrigados a dispensar seus funcionários. As famílias que têm pessoa idosa em casa estão procurando outra forma de assistência para esse idoso e sendo assim a procura por clínicas de repouso vem aumentando.

2- FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO.

Como a população idosa vem crescendo, muitas famílias encaram o problema de como cuidar do idoso como ele realmente merece, muitas vezes a situação obriga a família a procurar casas de repouso. A vida corrida dessas famílias não permite que elas tenham tempo suficiente para esse idoso. Ao entrar em vigor a PEC das domésticas, muita gente se desesperou, a alegria de ter todos os direitos conquistados de um lado, e do outro o medo do desemprego, infelizmente por medo de não ter como arcar com as despesas muitos empregadores domésticos tiveram que demitir seus funcionários e para quem tem pessoa idosa em casa que precisa de cuidados especiais a situação é delicada. A procura por clínicas de repouso aumentou e com isso surgem às novas oportunidades de negócio. Mas para abrir uma clínica de repouso é preciso seguir as formalidades legais. Como localização, estrutura, equipamentos, funcionários entre outros.

Localização: considerado um dos fatores de extrema importância neste empreendimento, é aconselhável que o empreendedor faça uma análise das potencialidades do local escolhido, tais como: tráfego, acesso (esquina e rua de mão dupla são boa opção), número de veículos e frota de táxi nas imediações. A escolha do local para instalar seu negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento.

Estrutura: área mínima necessária para a instalação de uma casa de repouso é de aproximadamente 550 m². Essa estimativa pode ser feita em função do número de idosos que residirão na casa. Esse cálculo é feito para um número de 50 idosos. Estima-se, contudo, que cada quarto ocupe uma área de 6 m², o que seria equivalente a 300 m², apenas a área dos dormitórios. Deve-se, entretanto incluir uma área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório e banheiros masculinos e femininos. Aconselha-se que a casa seja estabelecida próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo á natureza. Pode-se também instalar-se em uma área que já possua seu próprio jardim e espaço para caminhar. As instalações, que devem apresentar um excelente nível de conforto e tranquilidade. Por fim, o empreendedor deverá considerar o layout interno (ambiente, decoração, facilidade de movimentação, luminosidade, entre outros) e o externo (vitrinas, fachada, letreiros, entrada e saída, estacionamento, entre outros) da sua empresa.

Equipamentos: Os equipamentos implementados dependerão substancialmente da estrutura que vai ser montada. Vai variar de acordo com o processo e mecanismo de trabalho adotado. Um projeto básico certamente contará com: camas especiais, aparelhos de TV e vídeos, veículo, móveis e utensílios para cozinha e refeitório, emissora de cupom fiscal, telefone, fax, computador e impressora. São equipamentos e acessórios médico-hospitalares indispensáveis ao bom funcionamento de uma casa de repouso: fraldas, soros, cadeira de rodas, colchão d’água, andadores, cadeiras de banho, camas hospitalares e equipamentos para pronto-atendimento de urgência.

Funcionários: Na hora de selecionar as pessoas que irão trabalhar na sua empresa, você deve levar em consideração as habilidades específicas exigidas para cada tipo de atividade que desenvolverão. A implantação de uma casa de repouso exige pessoal especializado em atendimento a idosos, além dos serviços de enfermeiros, médicos e psicólogos. Para trabalhar nesse ramo, tem que gostar de pessoas idosas e ter muita paciência e carinho.

Regulamentação: De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto á ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município”, diz Maria Ângela de Avelar Nogueira, gerente de tecnologia da organização em serviços de saúde da ANVISA.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na junta comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

-Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

-Cadastramento junto á Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social INSS”;

O empreendedor deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual- o alvará de licença fornecido pela Vigilância Sanitária é renovado anualmente.

3- Impacto causado pela PEC das domésticas.

São várias as opiniões, o empregado doméstico é um trabalhador igual a qualquer outro trabalhador, esses direitos já deveriam ter sido conquistados há muito tempo, embora para o empregador doméstico seja um pouco complicado pelo fato de que as famílias não têm um contador, na verdade o susto é maior pelo fato de não ter um conhecimento, muitas famílias não sabem exatamente o que mudou, o que continua quanto realmente vai custar como calcular, então para evitar problemas muitos empregadores domésticos dispensaram seus funcionários, além das demissões, o trabalhador doméstico que está à procura de emprego tem encontrado mais