Individual

2 DESENVOLVIMENTO

Com a nova lei da PEC das domesticas que iguala os direitos de todos os trabalhadores crescerão a procura por clinicas de repouso.

Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e uma oportunidade de negócio, Veremos as condições de abertura de uma clinica de repouso e os impactos positivos e negativos com essa nova lei.

2.1 ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

Inicialmente o empreendedor deverá verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão, Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido e se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da cidade.

Entretanto, além da atividade empresarial pretendida, os interessados devem informar a inscrição cadastral e o endereço oficial completo do imóvel onde será instalado o empreendimento, constante no carnê do IPTU, além de outras informações que possam ser solicitadas.

2.1.1 Órgãos competentes:

São todos estes necessários para a abertura de uma clinica de repouso:

a) Registro no cartório

b) Registro na receita federal

c) Registro na receita estadual

d) Registro na prefeitura

e) Vigilância sanitária

2.1.1.1 Formalidades para legalização de clinica de repouso:

Lembrando que alguns procedimentos podem apresentar diferentes complexidades em cada região, sendo as fases e passos aqui apresentados uma base, pois muitas coisas dependem de fatores regionais e principalmente do nível de automatização das repartições públicas envolvidas no processo para abertura de uma clinica de repouso:

a) Junta comercial - Pesquisa

Requerimento de pesquisa de nome empresarial

Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP

Pagamento da GRP

Encaminhamento a Junta Comercial e

Aguardar resposta da Junta Comercial.

b) Contrato social

Recebimento da pesquisa de nome empresarial

Elaboração do Contrato Social.

c) Prefeitura Municipal – Laudos e Alvarás

Requerimento na central de laudos e alvarás para obtenção de Laudo de viabilidade, Laudo do corpo de bombeiros.

Laudo de licença sanitária e Laudo do meio ambiente.

d) Junta comercial - Arquivamento

Requerimento para registro

Documento de arrecadação de receitas federais – DARF

Guia