Lei Rtu

A lei RTU, a principio, foi criada para formalizar entradas de mercadorias na fronteira de forma legal. Por ser uma lei nova a certa desinformação e apesar dos benefícios tributários, com as alíquotas reduzidas produtos de importação, alguns sacoleiros preferem ficar na informalidade. Este estudo pretende mostrar pontos expressivos sobre a dificuldade dos microempreendedores aderirem a este incentivo por motivos de conflitos como leis estaduais. Apresentar o ponto de vista dos sacoleiros sobre a lei, qual parte o favorece, quais são suas duvidas, o que impede sua inscrição e quais seus receios para aderir. Dessa forma demonstraremos um pouco sobre o Simples Nacional, sua origem, quem pode aderir, sua forma de tributação, seus benefícios mais comuns, suas obrigações para fiscais, aprimorando o conhecimento a nível acadêmico sobre as suas particularidades falando sobre pontos específicos desta tributação.

Após a apresentação do Simples Nacional apresentaremos a parte burocrática da Lei RTU em sua íntegra com pesquisas acadêmicas por sites do governo, órgãos públicos, orientações tributarias com profissionais especializados nesta área e pesquisa de campo. Esclareceremos a legalização, como proceder para cadastrar, como importar mercadoria do Paraguai, documentação exigida e suas taxas. Explicaremos a diferença entre o cálculo com incentivo e sem o mesmo apresentando qual seria o lucro ou prejuízo nesta modalidade fiscal.