Livros Obrigatórios E Auxiliares

Livros Obrigatórios:

Livro Diário

É um livro de preenchimento obrigatório pela legislação comercial. Nele são registrados todos os fatos que afetam o patrimônio, em ordem cronológica de dia, mês e ano, podendo contar com livros auxiliares para registrar operações especificas ou a movimentação de determinadas contas.

Os fatos contábeis são registrados pelo método das partidas dobradas, ou seja, os totais de débito e crédito deverão ser sempre iguais, sendo a conta débito lançada sempre antes da conta crédito. A escrituração do Diário deve obedecer as Normas Brasileiras de Contabilidade. A sua inexistência, para as empresas optantes pelo Lucro Real, ou sua escrituração em desacordo com as normas contábeis sujeitam a empresa ao arbitramento do Lucro, para fins de apuração do IR e CSSL.

É necessário que o Livro Diário atenda a determinadas exigências e preencha certas formalidades. Estas formalidades têm a ver com sua apresentação exterior (formalidades extrínsecas) ou com sua escrituração (formalidades intrínsecas).

As formalidades extrínsecas são:

a) Ser encadernados;

b) Ter suas folhas numeradas tipograficamente;

c) Se for empresa, deverá ser autenticado pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do Registro do Comercio;

d) Se for Sociedade Simples ou entidade sem fins lucrativos, deverá ser autenticado no cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede;

e) Conter termo de abertura e de encerramento (na primeira e na ultima pagina respectivamente), devidamente preenchidos e autenticados.

OBSERVAÇÃO: Termo de abertura: finalidade a que se destina o livro, o número de ordem, o número de folhas, a firma individual ou o nome da sociedade a que pertença, o local da sede ou estabelecimento, o número e data do arquivamento dos atos constitutivos no Órgão de Registro estipulado e o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Termo de encerramento: indica o fim a que se destinou o livro, o número de ordem, o número de folhas e a respectiva firma individual ou sociedade mercantil.

Se estas finalidades não forem respeitadas, o Diário acaba sendo completamente invalidado, passando a fazer prova apenas contra o contribuinte.

As formalidades extrínsecas são:

a) Utilização do idioma nacional e da moeda corrente do país;

b) Uso da linguagem mercantil;

c) O registro dos fatos em rigorosa ordem cronológica de dia, mês e ano;

d) A inexistência, na sua escrituração, de intervalos em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas, ou transportes para as margens.

Se estas formalidades não forem respeitadas, será invalidado apenas os registros onde ocorrem.

Na escrituração manual, é necessário que o Diário contenha:

a) Data de operação (transação);

b) Titulo da conta débito e da conta crédito;

c) Valor do débito e do crédito;

d) Histórico.

Em caso de escrituração contábil de forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade.

No Livro Diário devem ser lançados, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Observada esta disposição, admite-se:

• A escrituração do livro por meio de partidas mensais;

• A escrituração resumida ou sintética, com valores totais que não excedam a operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares;

• No caso de a entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.

Modelo de Livro Diário:

LIVRO DIÁRIO

Data Conta Débito Crédito

03/04/10 Caixa (+A)

Capital subscrito (+PL)

H.:Vlr ref. subscrição de capital social cfe contrato 120.000

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120.000

12/04/10 Banco (+A)

Caixa (-A)

H.: Vlr ref. transferência caixa cfe Doc. Nº 90.000

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90.000

17/04/10 Despesa com aluguel (-PL)

Caixa (-A)

H.: Vlr ref. pgto aluguel mês 04/2010 5.000

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5.000

21/04/10 Equipamentos de informática (+A)

Banco (-A)

H.: Vlr ref. compra EquipInfoBR cfe NF Nº 6.000

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6.000

24/04/10 Móveis e utensílios (+A)

Caixa (-A)

H.: Vlr ref. compra ModelarHome cfe NF Nº 1.600

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1.600

27/04/10 Estoque (ou Mercadoria Revenda)(+A)

Fornecedores (+P)

H.: Vlr ref. compra de mercadorias cfe NF Nº 27.000

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27.000

30/04/10 Caixa (+A)