O Centro de Referência em Direitos Humanos

O Centro de Referência em Direitos Humanos é uma porta de entrada referencial para a população, presente nos estados e municípios, sendo o elo de articulação, encaminhamento e apoio a demandas voltadas para práticas de cidadania e/ou casos de violações de direitos humanos.

ATIVIDADES E SERVIÇOS

Oferecer informações sobre os serviços no território;

 Oferecer orientações nas áreas jurídica, psicológica e da assistência;

Receber denúncias de violações de direitos humanos;

 Apoiar a emissão de documentação civil básica;

Realizar apoio e articulação em rede para a resolução de demandas apresentadas;

Fomentar ações de formação em direitos humanos;

 Produzir e disseminar conhecimentos em direitos humanos; Encontros Nacionais.

PÚBLICO USUÁRIO

) pessoas em situação de violação de direitos humanos, em suas diversas formas de manifestação como a violência, intolerância, preconceito, desrespeito, abuso, maus tratos, negligência e abandono, motivada por religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, cor, etnia e outras;

2) pessoas que queiram registrar denúncia ou que se interessem em participar de atividades de formação sobre direitos humanos e cidadania.

O CRDH E DEMAIS PORTAS DE ENTRADA

Exemplo: Pessoa em Situação de Rua

CRDH Articulação de rede Orientação jurídica e psicossocial; direitos garantidos; procedimentos; Instituições;

CREAS/Centro POP Abrigamento; Bolsa Família; BPC; Aposentadoria; Assistência Social.

Defensoria Pública Assessoria Jurídica (efetivação de direitos, reparação de danos etc.).

Unidade Básica de Saúde Testagem rápida; Acompanhamento clínico; Vulnerabilidades (tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais, outras). Unidade Básica de Saúde Testagem rápida; Acompanhamento clínico; Vulnerabilidades (tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais, outras).

Atualmente, existem 22 Centros de Referência em Direitos Humanos no Brasil. Neles, são oferecidos atendimentos jurídico e social, mediação de conflitos, integração e fortalecimento da rede de canais de comunicação entre governo e sociedade civil e articulação entre público, entidades e instituições à população.

PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS

São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos: promoção da igualdade racial; proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; o controle externo da atividade policial; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; prevenção e combate à violência de gênero; proteção de vítimas, testemunhas e defensores de direitos humanos ameaçados de morte e preservação dos direitos das pessoas em situação de especial vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua. 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), em cuja estrutura se insere o Núcleo Estadual de Gênero, é Órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça responsável por promover orientação, articulação, integração e intercâmbio entre as Promotorias de Justiça com atuação na defesa dos Direitos Humanos. Além disso, compete-lhe dar apoio técnico e logístico para que os promotores de Justiça possam exercer a contento a fiscalização da atividade policial. O controle externo da atividade policial visa promover o respeito aos direitos humanos pelos agentes públicos investidos do poder de polícia, assim como estimular a eficiência e a probidade da atuação policial, reprimindo ações em sentido contrário.

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