O Combate ao Trabalho Infantil
Por: rosana03 • 8/8/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 327 Palavras (2 Páginas) • 289 Visualizações
Combate ao Trabalho Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo3:A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes á pessoa humana, sem prejuízo dá proteção integral de que trata esta lei,assegurando-se-lhes,por leis ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,mental,moral,espiritual e social, sem condições de liberdade e de dignidade.
O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalhador Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de 2004,define trabalho infantil como aquelas atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerados ou não, realizadas por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvadas a condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho na condição de aprendiz, é permitido desde que não comprometa o processo de formação e de desenvolvimento físico, psíquico ,moral e social do adolescente nem prejudique sua frequência á escola.
O Estudo, feito com base no em informações do censo 2010,mostra que o percentual de crianças de 10 a 15 anos trabalhando equivalia a 1,9% das cercas de 1,6 milhões de pessoas ocupadas, uma redução de 198 mil pessoas. Na faixa etária de 16 ou 17 anos,caso em que o trabalho é autorizado desde que não cause prejuízos á saúde, à segurança e á moralidade, os adolescentes eram 2,1% do total, ou cerca de 1,8 milhão, significando uma redução de 336 mil pessoas.
O processo de formação da política pública é aquele em que se exige compromissos da parte dos diversos atores envolvidos, compromissos estes que se expressam por meio do anúncio de resultados e metas governamentais para aquele problema, com isso os objetivos das políticas e das ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalhador adolescente são recuperar a infância, promover a educação, em como assegurar a proteção legal dos adolescentes, contribuindo para a inserção no mercado de trabalho e garantido condições de trabalho dignas.
Sites:www.ibge.br.gov
ECA( Estatuto da criança e do Adolescente)
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