O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Por: Larisse Pequeno • 24/9/2019 • Projeto de pesquisa • 5.647 Palavras (23 Páginas) • 226 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEÃO SAMPAIO CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
JUAZEIRO DO NORTE — CE 2019
LARISSA SOARES FERREIRA
O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Projeto participativo apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social do Centro Universitário Leão Sampaio — UNILEÃO, como pré-requisito para aprovação da disciplina de Estágio Supervisionado II ministrada pela Prof.ª Maridiana Figueiredo Dantas
JUAZEIRO DO NORTE — CE 2019
SUMÁRIO
1. JUSTIFICATIVA: 4
2. OBJETO DE ESTUDO 6
2.1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO 6
3. QUESTÃO NORTEADORA 6
4 HIPÓTESES 6
5. OBJETIVO GERAL 7
5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
6. REFERÊNCIAL TEÓRICO 8
6.1 AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O CONTEXTO HISTÓRICO E SEUS AVANÇOS. 8
6.2 ECA – UM MARCO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 12
6.3 A IMPORTANCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA REINSERÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NA SOCIEDADE. 17
7. METODOLOGIA 20
8. CRONOGRAMA 21
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22
1. JUSTIFICATIVA
A escolha deste tema partiu de uma inquietação vivenciada em sala de aula, e reafirmada na vivência pessoal da estagiaria, pois em ambas foi possível notar como grande parcela da sociedade não aceita a ressocialização dos adolescentes que se encontram em conflito com a lei. Este fato se dá por diversos fatores, dentre eles a visão acrítica da sociedade sobre as condições que levam os adolescentes a tal situação.
Além disto, muitos profissionais da área de serviço social também não se apropriam deste tema, por não terem o conhecimento da conjuntura que cerca essa expressão da Questão Social, quais as medidas socioeducativas e suas finalidades. Desta forma se mostra de extrema relevância que os cidadãos e os profissionais (como também os que se encontram em formação), tenham conhecimento deste fato, para que possuam posicionamento, podendo garantir a efetivação dos direitos dos adolescentes e proporcionando a ressocialização destes.
As mediadas socioeducativa são destinadas a adolescentes (maiores de doze e menores de dezoito anos) que tenham cometido ato infracional, com a finalidade de fazer este adolescente refletir sobre sua conduta, lembrando que mesmo que este adolescente tenha cometido um ato infracional, ele ainda se encontra na condição de adolescente e que por Lei, o mesmo precisa que o Estado, sua família e a sociedade garantam a sua proteção e a efetivação de seus direitos.
Vê-se então a necessidade da reafirmação da relevância das medidas socioeducativas juntamente com a atuação profissional do assistente social, com o objetivo de reinserir estes adolescentes na sociedade, reforçando que essas medidas não se restringem apenas a uma forma de cumprimento de pena, possuindo um objetivo mais complexo e necessário para o processo de reintegração. Segundo o Instituto Sou da Paz, no ano de 2016 cerca de 66% dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na Fundação Casa na cidade de São Paulo voltaram a cometer atos infracionais, este dado é apenas um exemplo do reflexo nacional que perpassa a realidade dos adolescentes e reforça a necessidade de estudo, atuação e intervenção na conjuntura que os cerca, e não somente em medidas imediatas.
Desta forma, a existência de adolescentes em conflito com a lei não pode ser vista isoladamente, de forma limitada e sem a análise do contexto familiar, social e econômico. E como consequência dessa visão focalista temos a culpabilização do indivíduo que é posto como responsável por sua condição e não como um exemplo das consequencias acarretadas pela vigência do sistema capitalista.
2. OBJETO DE ESTUDO:
Adolescentes em conflito com a lei.
2.1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO:
Cidade de Juazeiro do Norte
3. PERGUNTA NORTEADORA:
Como o Assistente Social atua para a efetivação dos direitos de adolescentes em situação de conflito com a lei diante as dificuldades postas pela atual conjuntura?
4. HIPÓTESES:
Será que as políticas voltadas para os adolescentes em conflito com a lei estão de fato sendo efetivadas?
Será que as políticas voltadas para os adolescentes em conflito com a lei surtem efeito reintegrador dos mesmos na sociedade?
O profissional de serviço social consegue atuar mediante tal demanda dadas as limitações que lhes são postas no seu cotidiano de atuação?
Como a sociedade contribui com o assistente social no processo de reintegração na sociedade dos adolescentes em conflito com a lei.
5. OBJETIVOS
- OBJETIVO GERAL:
Analisar a atuação profissional do assistente social para com os adolescentes em conflito com a lei.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Analisar as políticas públicas voltadas para os adolescentes em conflito coma lei, vendo se as mesmas atendem as necessidades existentes;
- Estudar como as políticas refletem na vida do adolescente que se encontra em conflito com a lei e se as mesmas cumprem o papel de reintegração;
- Compreender como o Estado se manifesta diante essa expressão da Questão Social;
- Analisar como a sociedade contribui para a reintegração do adolescente em conflito com a lei.
6. REFERÊNCIAL TEÓRICO
6.1 AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O CONTEXTO HISTÓRICO E SEUS AVANÇOS.
Para prosseguirmos abordando e contribuindo com este tema na atualidade é necessário a retomada histórica do mesmo para uma melhor compreensão e analise do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no país, para conseguinte, restringirmos o espaço de estudo. Vale destacar que muitos destes conflitos se dão por conta de uma sociedade com uma desigualdade imensa, e uma adolescência muito precoce que busca se inserir na lógica do sistema capitalista
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