O processo de trabalho do Serviço Social no enfrentamento à violência contra as mulheres acolhidas na Policlínica João dos Santos Braga/Manaus.

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD

INÊS MARIA FERREIRA GUIMARÃES

[pic 1]

Trabalho de Conclusão de Curso I

Professor da Disciplina: Angela Maria Pereira Da Silva

Tutor Virtual: Eliana Souza Da Silva

Tutor Presencial: Maria da Glória Gomes da Silva  

Manaus/AM

2014

---

SUMÁRIO

1. Delimitação do Tema -----------------------------------------------------------------------3

2. Objetivos ---------------------------------------------------------------------------------------4

3. Categorias Teóricas -------------------------------------------------------------------------5

4. Tópicos do Artigo Científico ---------------------------------------------------------------9

Referências ------------------------------------------------------------------------------------- 11

TEMA: O processo de trabalho do Serviço Social no enfrentamento à violência contra as mulheres acolhidas na Policlínica João dos Santos Braga/Manaus.

O presente trabalho tem como objetivo abordar a temática sobre a violência contra as mulheres e o processo de trabalho do Serviço Social no enfrentamento dessa prática contra as mulheres acolhidas na Policlínica João dos Santos Braga na cidade de Manaus. Neste cenário encontra-se a mulher em situação de vulnerabilidade como expressão da Questão Social.

Quebrar a cultura da violência contra a mulher e cultivar uma nova cultura que venha fortalecer a igualdade de direitos, respeito e dignidade entre os homens e mulheres, como sujeitos de direitos fundamentais e que devem ser observados por todos, torna-se imperativo na atualidade por todas as forças presentes na sociedade assegurando na vida cotidiana, direitos já conquistados, mais ainda violados, desrespeitados.

As marcas da violência ficam evidentes na ausência do Estado quando não implementam políticas públicas para o bem estar da população através dos impostos, o que é o seu dever, na imposição feitas por aqueles que possuem o poder econômico e político, entre aquele que se considera mais forte, mais capaz, a violência que se faz presente e que é colocada como uma das maiores preocupações na sociedade contemporânea tem raízes profundas que precisam ser cortadas, mas que demandam o empenho do poder público, da sociedade civil organizada e de cada cidadão e cidadã em particular.

De maneira geral os indivíduos pensam a partir de suas necessidades as quais buscam satisfazer, muitas vezes utilizando-se de atitudes violentas, que ao longo da construção das relações sociais passaram a ser justificados e até mesmo banalizados. Nesse sentido, afirma Ramos (2003, apud Vilela, 1977) que:

As pessoas habituaram-se a atos violentos durante tanto tempo que hoje muitas vezes ele é aceito como ato natural, muitos acham que o melhor jeito de resolver um conflito é com violência, que é definida como tentativa de diminuir alguém, de constranger e renegar, e a renunciar toda luta, um ato de coação sobre a liberdade de uma pessoa. Podemos dizer que a violência sempre implica o uso da força para produzir um dano que remete o conceito de poder (p.57).

A violência contra a mulher tem sido alvo de estudos, tanto nos vários segmentos da sociedade, como nos movimentos feministas que lutam por justiça social e refletem a pluralidade dos direitos iguais e liberdades asseguradas. É importante salientar que os Códigos Civis e Penais Brasileiro, através da Lei Maria da Penha. A nova lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa legislação nos remete à Constituição Federal e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Essas leis dispõem de instrumentos legais de proteção a mulher, mas é necessário que as vítimas tenham conhecimento que são sujeitos de direitos e dos procedimentos que legitimam os direitos e as medidas de proteção, assegurando a sua integridade física e sua vida social. Diante desse fenômeno que atravessa todas as classes sociais, em muitos casos, a mulher acometida de violência doméstica e familiar, acaba tornando-se vítima também do amparo estatal inadequado, passando a desacreditar neste instrumento jurídico que as amparam, devido a falta de atenção dada à causa da violência vivenciada em seu ambiente doméstico e familiar.

Diante do exposto percebe-se a importância do Assistente Social junto a esse usuário, pois através da orientação, acompanhamento, acolhimento, da escuta e das visitas familiares poderá realizar um processo de mediação junto a instituição e as mulheres vítimas de violência doméstica, que chegam até a instituição em busca de atendimento social, jurídico e psicológico.

2. OBJETIVOS

1. Geral

Analisar os recursos existentes na rede no enfretamento à violência contra a mulher na Policlínica João dos Santos Braga.

2.2 Específicos

• Compreender as formas de violências praticadas contra as mulheres que buscam atendimento na Policlínica João dos Santos Braga na cidade de Manaus;  
• Identificar as políticas públicas aplicadas em benefício dessas mulheres, e a importância do assistente social nesta temática;
• Analisar a realidade social das mulheres vítima de violência na comunidade e na instituição.

3. CATEGORIAS TEÓRICAS

DELIMITAÇÃO DO TEMA: O processo de trabalho do Serviço Social no enfrentamento à violência contra as mulheres acolhidas na Policlínica João dos Santos Braga/Manaus
Categoria	Conceitos	Reflexões Pessoais	Ref. Bibliográfica
Categoria 1 Violência Contra a Mulher	Conceito1 Segundo Silva (1992, p.64); A construção social da inferioridade feminina faz com que o homem, por um lado, desfrute de uma posição de poder em relação à mulher no mundo do trabalho e na esfera das relações sociais, onde a ele é atribuído o papel de dominador, poderoso, sujeito, desejante, caçador.	O homem vem exercendo o poder de dominação e exploração sobre a mulher. Dominação no sentido da ideologia que se procura difundir de que o lugar da mulher é em casa cuidando dos filhos, do marido e da casa, pois trabalho doméstico não é coisa para homem.	SILVA. Marlise Vinagre. Violência contra mulher: quem mete a colher?. São Paulo: Cortez 1992.
Conceito 2 Há várias décadas o movimento de luta para coibir a violência contra a mulher e promover o empoderamento feminino para o reconhecimento de seus direitos e garantir acesso nas várias dimensões da vida social, tanto no âmbito político, econômico, religioso, como na esfera doméstica, tem impulsionado embora a passos lentos, avanços em vários campos da sociedade, estimulo para propiciar as mulheres nas, mas variadas áreas, ações que busquem soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher (RAMOS, 2003).	Reflexões pessoais: Desde então, várias ações têm sido conduzidas em âmbito mundial, para a promoção dos direitos da mulher, e, no que compete ao Brasil, uma série de medidas protetivas vêm sendo empregadas visando à solução dessa problemática. Há várias décadas o movimento de luta para coibir a violência contra a mulher	RAMOS, Jucelem Guimarães Belchior. A representação social da mulher no contexto das relações conjugal violenta na cidade de Manaus. Recife, 2003.
Conceito 3 A competência para julgar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que segundo Costa (2006) trazia consigo graves consequências para as vítimas de violência, reportando-se da seguinte forma: na Lei 9.099/95 a violência doméstica sequer era acompanhada pelo Ministério Público, a maioria dos casos, mormente envolvendo os crimes de ameaça e lesão corporal, simplesmente era arquivada nas delegacias de polícia ou estavam prescritos, não tendo o Estado através da policia, do Ministério Público ou o Poder Judiciário, estrutura suficiente ou vontade de atuar (p. 137).	Reflexões pessoais: Diante desse fenômeno que atravessa todas as classes sociais, em muitos casos, a mulher acometida de violência doméstica e familiar, acaba tornando-se vitima também do amparo estatal inadequado, passando a desacreditar neste instrumento jurídico que as amparam, devido a falta de atenção dada à causa da violência vivenciada em seu ambiente doméstico e familiar.	COSTA, Maria Luíza da; GODINHO, Tatau. O desafio de construir redes de atenção às mulheres em situação de violência: Para discutir uma Política Nacional de Combate a violência Contra a Mulher. 2006.
Categoria 2 Serviço Social	Conceito1 O Serviço Social é construído na dinâmica complexa de produção da sociedade, articulando seus conhecimentos, refletindo sobre seu fazer profissional, aprofundando o processo dialético das mediações que realiza para fortalecer os dominados e oprimidos nas suas mais diversas relações.	Reflexões pessoais: Falar do Serviço Social é muito complexo, no entendimento do autor é uma prática desenvolvida pelo Assistente Social que articula ações interventivas em beneficio da população que se encontra em vulnerabilidade social.	FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2006.
Conceito 2 A dialética é o pensamento crítico que busca compreender além das aparências e sistematicamente se pergunta como é possível chegar à compreensão da realidade. A abordagem dialética instiga rever, o passado iluminado pelos acontecimentos do presente e, dessa forma, levanta questões sobre o hoje, em nome do amanhã que incansavelmente se torna uma roda viva entre passado-presente-futuro (2007, p.49)	Reflexões pessoais: O conceito apresentado por este autor é que ele considera importante a apropriação do pensamento dialético-crítico que fundamenta teoricamente o processo de trabalho do assistente social buscando os elementos do mundo material em contato com a realidade.	COSTA, Arno Vorpagel Scheunemann, et al .Processo de Trabalho no Serviço Social, Canoas: Ed. ULBRA, 2010.
Conceito 3 Questão social aprendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade madura, que tem uma raiz comum a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se cada vez mais amplamente social, enquanto a apropriação de seus frutos mantém-se privada, monopolizada por parte da sociedade. (1998, p.27)	Reflexões pessoais: O serviço social definiu que a questão social é o objeto determinado em seu processo de trabalho, sendo ela a produtora das demandas sociais e que através de uma leitura crítica tornam-se demandas profissionais.	IAMAMOTO, Marilda. Scheunemann, Arno Vorpagel, et al. Processo de Trabalho no Serviço Social, Canoas: Ed. ULBRA, 2010.
Categoria 3 Política Públicas	Conceito1 Segundo Carvalho (2005 p. 29) o termo política diz respeito a um conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução. Política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências social para designar o que até a década de 70 era chamado planejamento estatal.	Reflexões pessoais: A política pública tem um cunho social que a universaliza como direito dos cidadãos junto a Assistência Social com o objetivo da integração dos serviços, benefícios, programas e a garantia da proteção social como está na Constituição Federal de 1988.	CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Assistência Social: Reflexões sobre a política e sua regulação. Mimeo, Novembro, 2005.
Conceito 2 “A prática profissional é sinônimo de exercício ou trabalho profissional. Esta prática profissional necessita de saberes que são explicativos da lógica dos fenômenos e outros que são interventivos. Toda a prática tem implicações éticas e políticas.” (2005, p.148-149);	Reflexões pessoais: Nesta definição percebemos que o autor argumenta, que para uma construção do objeto em busca de perspectiva no rompimento de padrões tradicionais é necessário que o profissional utilize suas práticas e conhecimentos para relacionar-se com o real, ou seja, com a realidade a ser transformada através das políticas públicas sociais.	GUERRA, Maria Suzete Muller Lopes. Introdução ao serviço social. Canoas: Ed. ULBRA, 2010
Conceito 3 À busca por fundamentação dessa profissão, no Código de Ética profissional e na lei que a regulamenta, levando-a a possuir um compromisso profissional com os direitos sociais, as políticas públicas e a democracia.	Reflexões pessoais: Este é um fator importante a ser considerado ao pensar a relação Política Pública e Serviço Social; o Serviço Social tem um conhecimento acumulado por problemas de natureza diversas que tornam os seus debates um verdadeiro desafio para aqueles que se propõem realizá-lo.	PAIM, Jairnilsom Silva. Desafios para Saúde Coletiva no Século XXI. Ba, UDUFBA, 2005.