OS DESAFIOS, LIMITES E CONTRADIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

[pic 8]

[pic 9]

[pic 10]

[pic 11]

[pic 12]

[pic 13]

Agradecimentos

Primeiramente a Deus, pois sem ele nada seria possível.

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação.

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso descreve um pouco da história Do Programa Minha Casa         Minha Vida, seus Desafios, limites e contradições. Relata o papel do Assistente Social no trabalho técnico social na política de habitação, ressaltando o direito a moradia digna em nosso pais.

A habitação tornou-se um produto e, como todo e qualquer produto, está passível de ser comprado por aquele que tiver condições de obtê-la. No Brasil, a habitação constitui-se em tema recorrente nas agendas governamentais. Ao longo dos anos os governos brasileiros se sucederam na implantação de políticas para esse setor que, ora obtiveram alguma melhora, ora não foram suficientes. Quando considerado características referentes à renda percebe-se claramente que houve uma parcela da população brasileira historicamente marginalizada pelas políticas públicas para esse setor, qual seja: a população com renda inferior a três salários mínimos. Em 2008, durante o segundo mandato do então presidente da república, Luiz Inácio “Lula” da Silva, foi criado o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esse programa abrange diversos níveis de renda, através da construção de casas e a distribuição de subsídios, inclusive para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

LISTA DE ABREVEATURA E SIGLAS

BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento

BNH- Banco Nacional de Habitação

CEF- Caixa Econômica Federal

COHAB- Coordenadoria de Habitação

COHAB-GB- Companhia de Habitação Popular

CRAS- Centro de Referência de Assistência Social

DI- Desenvolvimento Institucional

FAFEG- Federação das Associações das Favelas do estado da Guanabara

CHISAM- Coordenação de Habitação de Interesse Social da Aérea Metropolitana do Grande Rio

FCP- Fundação Casa Popular

FGTS- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

HIS- Habitação de Interesse Social

IAPs- Aposentadoria e Pensões

IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano PAH Programa de Arrendamento Residencial

PAH- Programa de Arrendamento Residencial

PAIH- Plano de Ação Imediata para Habitação

PDT- Democrático Trabalhista

PIDESC- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais PlanHab Plano Nacional de Habitação

PMCMV- Programa Minha Casa, Minha Vida

PNH- Política Nacional de Habitação

PNHP-Programa Nacional de Habitação Rural

PNHU-- Programa Nacional de Habitação Urbana

PT- Partido dos Trabalhadores

RMF Região Metropolitana de Fortaleza

SEINFRA- Secretaria de Infraestrurura e Controle Urbano

SERFHA- Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas SFH- Sistema Financeiro de Habitação

SIMAHAB- Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação

SNH- Sistema Nacional de Habitação

 SUMÁRIO

        1-CAPÍTULO :  INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------01

2-CAPÍTULO:  O CAMINHO DA POLÍTICA HABITACIONAL---------------------03

 2.1- A Política Habitacional na Era Vargas: Intervenção do Estado “Novo”, Lei do    Inquilinato e Processo de Favelização.----------------------------------------------------05   

      3-CAPÍTULO: O DIREITO À CIDADE E À MORADIA NO BRASIL:UM PROCESSO RECENTE DE LUTAS E CONQUISTAS------------------------------------11

     3.1- As Conquistas e Novas Concepções do Direito à Cidade ---------------------12

     3.2 O Marco Legal e as Novas Prerrogativas do Direito à Moradia----------------19

     4-CAPÍTUO: O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)-----------29

     4.1- Como Surgiu o Programa Minha Casa, Minha Vida-----------------------------30

      4.2- O Direito a Moradia Inserido no PMCMV-------------------------------------------33

     4.3 Como Ocorre a Divisão Salárial do Programa Minha Casa, Minha Vida---35

     4.4-As Vertentes do Programa Minha Casa, Minha Vida ----------------------------38

     6- DESCRIÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO-------------------40

     6.1- Direito à Moradia: Para além de uma casa, na perspectiva de dignidade da pessoa humana-------------------------------------------------------------------------------------43

      7- CONSIDERAÇÕES FINAIS--------------------------------------------------------------46

      8-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS----------------------------------------------------47

CAPÍTULO  - INTRODUÇÃO

Escutamos por toda vida que o acesso à moradia é um direito de todos, mas na prática percebemos que esse direito não é dado a todos.

A CRFB/88 ao estabelecer o rol dos direitos sociais pertinentes ao atendimento das necessidades vitais da pessoa humana, em destaque a moradia, coloca o Estado na função de assegurar a sua aplicação. Portanto, trata-se a moradia de um direito constitucionalmente garantido à pessoa natural e ao mesmo tempo um dever prestacional a ser observado pelo Estado, que, não raro, deve ser fomentado através de políticas públicas eficientes. Observa-se, ainda, que constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais, nos termos do artigo 23, inciso IX, da CRFB/88.

...