PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL; POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA); GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUAS; INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP[pic 1]

SERVIÇO SOCIAL

EDNA MARIA FERREIRA LEITE

HELENA RODRIGUES DOS SANTOS

JESSICA CAMPOS RAMOS

SAMANTHA BARROS CORRÊA

DESAFIO PROFISSIONAL – PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL; POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA); GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUAS; INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL;                               DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TUTORA A DISTÂNCIA:

WANDA MARQUES DA CRUZ

TAGUATINGA, DF

03, DE JUNHO DE 2016.

Edna Maria Ferreira Leite, RA:9498521402

Helena Rodrigues dos Santos, RA:1299102514

Jessica Campos Ramos, RA: 1299102011

Samantha Barros Corrêa, RA: 9526399315

PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL; POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA); GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUAS; INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Desafio Profissional apresentado ao curso Serviço Social da Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para obtenção do grau em Bacharel em Serviço Social. Tutora a distância:

Wanda Marques da Cruz

TAGUATINGA, DF

03, DE JUNHO DE 2016.

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO        4

2 - RELATÓRIO SOCIAL        6

2.1 - COMPOSIÇÃO FAMILIAR:        6

2.2 – SITUAÇÃO ECONÔMICA        8

2.3 - CONDIÇÕES DE MORADIA        11

3 - REUNIÃO INTERSETORIAL E MEDIDAS INTERVENTIVAS        15

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS        30

4.1 - PARECER SOCIAL        30

5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        35

1 – INTRODUÇÃO

Este relatório social consiste em uma intervenção social, a uma determinada família de refugiados que se encontra com fatores de riscos e em situação de vulnerabilidade social. Localizados na região da Lagoa em Vila Gloria, São Paulo. Este relatório parte da iniciativa do setor de Serviço Social da Unidade Básica de Saúde atuante nesta região que supervisiona um total de 700 famílias.

A referida Vila está localizada em uma região periférica, que tem enfrentamentos de ordem social e econômica, dificuldade de pertencimento do local e dos equipamentos sociais da população local, estavam desencadeando um grave problema de saúde na região como por exemplo o agravante de transtorno mental.

Após uma reunião intersetorial, articulada pelo serviço social da UBS local, foi feito um levantamento da composição familiar da família refugiada em questão, em seus amplos aspectos e propostas estratégicas e medidas de intervenção cabíveis as questões sociais encontradas.

Um refugiado é mais vulnerável à superexploração, pois não sabe seus direitos, tem problemas de língua e pode sofrer preconceitos até raciais. E, no desespero de busca pela sobrevivência, essas pessoas podem acabar entrando em redes que exploram. Há o risco de se tornarem uma mão de obra para trabalhos forçados.

Só ter CPF não leva ao acesso dos serviços públicos, precisa haver uma acolhida em situações de trauma. O desafio é incluir as políticas básicas fundamentais, como moradia – que é crucial -, emprego e inserção se a pessoa não fala a língua. Isso torna articulação em rede algo relevante para devidos encaminhamentos e acompanhamento na rede socioassistencial.

Amparados pelos Direitos Humanos Universais e a Lei Nacional dos refugiados- Lei N. º 9.474 de 22 de julho de 1997.O refugiado tem seus direitos assegurados e são assistidos pelos Estados e pela política de Assistência Social, que tem como primazia em sua Loas que:

Art. 1º   A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a assistência social, constituí uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social, estando disciplinada pelos artigos. 203 e 204 da Carta Magna. E dentro da Seguridade Social a política de Saúde, reconhecida no texto Constitucional como “Direito de todos e Dever do Estado”, vem sendo implementada e efetivada através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma questão importante refere-se ao conceito de saúde contido no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e no caput do Artigo 3º da Lei 8.080/1990, que ressalta as expressões da questão social, e estas devem ser compreendidas, segundo Iamamoto (1982), como o conjunto das desigualdades da sociedade capitalista, que se expressam através das determinações econômicas, políticas e culturais que impactam as classes sociais.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.                      (CF,1988)

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. (Lei 8080/1990).

O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundamentação enquanto especialização do trabalho. Nessa perspectiva, a atuação profissional deve estar pautada em uma proposta que vise o enfrentamento das expressões da questão social que repercutem nos diversos níveis de complexidade da saúde, desde a atenção básica até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta densidade tecnológica.

Com base nos fatores legais este relatório social visa fornecer elementos para potencializar e emancipar a vida social e econômica da família requerida.

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