Plano Municipal de Educação
Por: tasbs • 26/9/2016 • Trabalho acadêmico • 2.707 Palavras (11 Páginas) • 351 Visualizações
PERGUNTAS E RESPOSTAS REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ (2009-2019)
- Ler o Plano identificando os itens que o compõe e o que contém cada item.
Na introdução vemos a apresentação do Plano Municipal de Educação, descrevendo de que forma ele se constitui, ou seja, como foi sua elaboração e quem contribuiu na construção dele, além dos objetivos, metas e estratégias traçadas, além de dizer quando começaram os debates a cerca da importância de se criar um plano de educação especifico de cada município.
Ressaltamos que a elaboração do Plano Municipal de educação do Município de Campos se tornou um grande desafio, pois está articulado ao Plano Nacional de Educação e sua gestão tem os princípios de transparência, impessoalidade, liderança, trabalho coletivo, autonomia, participação, representatividade, competência para que esse desafio conseguisse ser alcançado, além disso, tem força de lei e por isso ultrapassa governos, fazendo com que se dê continuidade às politicas públicas voltadas a garantia da qualidade da educação.
No primeiro capitulo, observamos uma análise situacional do Município de Campos dos Goytacazes, destacando a história, a geografia e a produção econômica e suas heranças históricas, pois todas as metas e estratégias de ações na educação escolar são determinadas pelas características gerais e pelo contexto histórico demográfico do Município.
O segundo capítulo aborda sobre o surgimento dos Conselhos que devem compor o Sistema Municipal de Ensino, falando sobre como se dá a gestão democrática na educação, como que se dá a participação da sociedade civil nesses espaços, vendo a necessidade da existência de um órgão colegiado que desempenhem determinadas funções, tais como; planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação de resultados das politicas públicas.
No terceiro capitulo fala sobre o sistema de ensino do município de campos dos Goytacazes, como que se define a organização da educação básica de acordo com as especificidades e modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação do Campo, Ensino Superior, Educação Tecnológica e formação Profissional.
No quarto capitulo, fala sobre o Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, como deve ser composta e gerenciada a rede de ensino, visando à garantia do cumprimento do art º 32 da lei 9.394/96 de LDB, e a partir desses pilares são traçados as politicas de educação que visam estratégias, metas, prazos e objetivos e a partir dessas diretrizes também são definidos nesse capítulo, ações voltadas para uma educação de qualidade, organização e regulamentação, financiamento, adequação dos espaços físicos, formação e valorização dos profissionais da educação, promoção à justiça social, educação e trabalho, acesso a permanência do aluno na escola, tudo em consonância com o processo histórico e técnico do município.
No quinto capitulo descreve como deverá ser feito o Acompanhamento e Avaliação do PME, durante todo o período de sua implementação pelo Conselho Municipal de Educação destacando a composição da comissão executiva, os objetivos e tarefas que esta comissão desempenhará para uma melhor avaliação das propostas do PME, onde contribuições poderão surgir no intuito de identificar e propor outras propostas.
No sexto capítulo são formalizadas as considerações finais acerca das pretensões do Plano Municipal de Educação na conquista do direito do cidadão a uma educação de qualidade, destacando a importância de medidas para se conseguir recursos orçamentários para se fazer cumprir as ações, ressaltando que os Conselheiros, como representação da sociedade civil e governo, participem do acompanhamento e avaliação dos objetivos, metas e prazos traçados.
Neste mesmo capítulo esta a nomeação dos membros que fazem parte do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de acordo com a portaria nº486/2010 onde a Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira nomeou, além das referências utilizadas na elaboração do Plano.
No sétimo e ultimo capítulo são detalhados os cursos oferecidos pelas 13 Instituições de ensino Superior de graduação de Campos dos Goytacazes.
- Associar o Plano Municipal à política social ao qual se vincula.
O Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes se vincula a Política de Educação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96, ao Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei Orgânica do Munícipio, a PNE, a PEE, Constituição Federal de 1988.
O Plano Municipal de Educação buscou garantir em sua elaboração uma gestão democrática, com o objetivo de alcançar uma educação de qualidade, em consonância com as diretrizes do PNE, estabelecendo suas metas, objetivo, ações, prazos e estratégias para que isso pudesse ser alcançado. A constituição Federal de 1988 preconiza também essa perspectiva de participação democrática da comunidade na gestão das politicas públicas, sendo assim, os conselhos começaram a se configurar como esses espaços públicos de participação paritária entre governo e sociedade, na perspectiva de representação nas ações de planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na implementação do Plano.
O Conselho Municipal de Educação por sua vez, elabora seus parâmetros de atuação conforme a Constituição Federal, a LDB, e Lei Orgânica do município, zelando pelo cumprimento das leis, tendo como principal papel o incentivo politico-pedagógico, o apoio continuo e presencial as ações previstas nos cronogramas do plano.
“Desta forma, o Plano Municipal da Educação está comprometido com uma educação que inclua uma proposta de avaliação que atenda os preceitos da Constituição Federal, Lei Orgânica, do município, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de educação”. (p.15)
O Plano Municipal de Educação contribui para a construção de programas e projetos no acesso a educação e a qualidade do ensino.
- Identificar a equipe/pessoa que elaborou o Plano.
O plano foi elaborado com a participação do governo e da sociedade civil: Prefeita Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira; o Vice-Prefeito Francisco Arthur de S Oliveira; a Secretária de Educação Joilza Rangel Abreu; Sub Secretária de Educação Dayse Tavares Teixeira; o Conselho Municipal de Educação que é formado pela Presidente Joilza Rangel Abreu e a Vice-presidência Dayse Tavares Teixeira; além dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação: SMEC – Secretaria Municipal de Educação de Campos, Câmara Municipal de Vereadores, Sinepe – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, Fundação Municipal da Infância e Juventude, SEPE – Sindicato dos Profissionais Estaduais de Educação, Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais, FAMAC – Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos, SIPROSEP – Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais, FIDESC – Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos, Pedagogo da Rede Municipal de Ensino, Conselho de Alimentação Escolar e Diretores de Escolas Públicas Municipais.
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