Pratica Simulada 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATO DE MINAS/MG

Autos do processo nº...

Otávio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente na... (endereço completo), cep.: ... por meio de seu advogado, com endereço profissional na ...(endereço completo), vem perante V.Exa., nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta pelo rito SUMÁRIO, movida por Ercília, apresentar sua

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:

DA PRELIMINAR

DA LITISPENDÊNCIA

Devido a existência de ação idêntica, contendo, portanto, as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, já tramitando na 2ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS, fica evidente a existência da LITISPENDÊNCIA na forma do Art. 267, V do Código de Processo Civil, o que é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

DO MÉRITO

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Alega a Autora que, ao parar seu veículo diante da faixa de pedestres na Rua (nome da rua) na cidade de Patos de Minas – MG, teria sido ela atingida pelo veículo do Réu e que em razão da colisão fora ferida a ponto de ter sua perna direita amputada.

Ocorre que, na realidade dos fatos, como pode ser comprovado por testemunhas, a autora parara indevidamente e repentinamente seu carro diante da faixa de pedestres, sem apresentar qualquer sinalização prévia, visto que não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via.

Cabe ressaltar que a autora interpôs a presente ação apenas somente com base em suas alegações infundadas, sem apresentar qualquer prova da culpa do Réu, que de fato não existira, já que neste caso não se trata de responsabilidade objetiva, mas SIM RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

Assim, não subsistindo qualquer prova de culpa do Réu, mas, muito contrariamente restam provas da CULPA EXCLUSIVA DA Autora, não é possível que esta suscite danos morais na forma dos Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil / 2002.

DO PEDIDO CONTRAPOSTO

Uma vez comprovada a culpa exclusiva da autora no abalroamento dos veículos, lança-se mão, na presente, do pedido contraposto, procedimento autorizado pelo artigo 278, § 1° do CPC, bem como a sua comprovação por meio de testemunhas, requer o Réu a reparação dos danos materiais sofridos na forma dos Artigos 927, 186 e 187 do Código Civil de 2002, já que com a colisão também teve seu carro danificado, tendo ele arcado com todas as despesas do conserto de seu veículo no valor de (R$ xxx).

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

I) O acolhimento da preliminar de LITISPÊNDENCIA com a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO;