QUESTÃO SOCIAL E PERDA DO PODER FAMILIAR

QUESTAO SOCIAL E PERDA DO PODER FAMILAR

Por um lado, é reconhecido que no Brasil existem múltiplas formas de organização familiar, mas por outro as famílias pauperizadas são estigmatizadas e consideradas inadequadas para o padrão social estabelecido, tendo o seu poder familiar colocado em risco.

Apesar de situações como violência doméstica, negligência, abandono e exploração do trabalho infantil não ocorrerem somente em núcleos familiares pauperizados, são esses os mais atingidos com a perda do poder familiar.

Os sujeitos pertencentes a núcleos familiares pauperizados não têm seus direitos básicos assegurados por políticas públicas, sendo por isso exposto a situações de vulnerabilidade e a um ciclo que agrava ainda mais a situação de pobreza e exclusão.

A incapacidade do Estado e a ausência de políticas públicas que assegurem o mínimo necessário para que todo núcleo familiar, respeitadas a diversidade de formas de constituição, viva de maneira digna é uma questão social de reconhecida relevância.

Essas condições têm um grande impacto na vida familiar, muitas vezes originando a separações, exclusão, violação de direitos, ou seja, a uma perda do poder familiar. Isto acontece em grande parte existe uma ausência de políticas que sirvam de suporte a famílias necessitadas que se encontra em situação de pobreza.

A destituição do poder familiar é uma medida jurídica protetiva que visa resguardar crianças e adolescentes de situações que afetem sua integridade física e psicológica. Tal medida está embasada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Constituição Federal e pelo Código Civil, que estabelecem os significados dos deveres e dos direitos dos pais em relação aos filhos na sociedade.

e importante ressaltar que a questão social é uma categoria explicativa da totalidade social, da forma como os homens vivenciam a contradição capital – trabalho. Ela desvenda as desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais, bem como coloca a luta pelos direitos da maioria da população, ou, como os homens resistem à subalternização, à exclusão, e à dominação política e econômica.