REGULAÇÃO DO USO DA ACADEMIA CONDOMÍNIO PITUBA BOULEVARD

REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA ACADEMIA

DO CONDOMÍNIO PITUBA BOULEVARD

Este Regulamento tem por finalidade garantir a utilização da área da academia de forma compatível com a natureza de área comum do condomínio, requerendo, portanto, o estabelecimento de regras quanto ao uso pelos condôminos.

CAPÍTULO I – Da Utilização Inicial

TÍTULO I – Do Livro de Registro de Atestados Médicos

Artigo 1º. Cada condômino, para que possa iniciar o uso da academia, deverá apresentar atestado médico certificando a compatibilidade das suas condições físicas e de saúde para a realização de atividades.

Parágrafo único. O atestado que se trata o Caput deste artigo ficará arquivado em Livro próprio, contendo juntamente com o atestado arquivado a informação do respectivo condômino e unidade condominial na qual reside.

Artigo 2º. Deve-se zelar pelas informações contidas no Livro de registro de atestados médicos, acerca do estado de saúde dos condôminos, evitando-se eventual publicidade do livro, sendo, portanto, seu acesso restrito.

TÍTULO II – Dos Princípios

Artigo 3º. A academia é uma área comum a todos os condôminos, podendo estes utilizarem dela a qualquer tempo, desde que respeitados os horários de funcionamento e regras de utilização. Devendo-se as relações entre os que estiverem em utilização do espaço pautar-se, principalmente, pela:

I. Cordialidade no tratamento, evitando-se adotar atitudes que possam prejudicar o sossego dos demais condôminos, em utilização ou não do espaço fitness, e;

II. Respeito ao direito do outro condômino de também usufruir da academia, por ser esta um espaço comum pertencente a todos os condôminos.

CAPÍTULO II – Das Regras de Utilização

TÍTULO I - Do procedimento para utilização e horário de funcionamento

Artigo 4º. A academia ficará fechada quando não estiver em utilização por nenhum dos condôminos, devendo, nestes casos, a Portaria do Condomínio ficar com a guarda das chaves.

Parágrafo único. O condômino ao querer utilizar a academia deverá retirar as chaves na Portaria do Condomínio, atentando para proceder com sua devolução após a utilização.

Artigo 5º. Apenas o condômino poderá retirar as chaves na portaria.

Parágrafo único. É vedada a utilização da academia por terceiros, exceto se estes estiverem hospedados em uma das unidades, até o limite de 2 (dois) hóspedes, caso em que a retirada das chaves deverá ser feita pelo condômino, respondendo este por eventuais danos causados pelo terceiro (hóspede) aos aparelhos e dependências da academia, não se responsabilizando o Condomínio por eventuais danos que venha sofrer no curso da utilização da academia, aplicando-se ao terceiro o disposto neste Regulamento, no que couber.

Artigo 6º. A academia funcionará pelo período entre 06:00 horas e 22:00 horas, de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados, sendo terminantemente proibida utilização em horários fora desse período.

Parágrafo único. A academia poderá ter seu acesso restrito no horário de funcionamento ou feriados, caso haja alguma necessidade de manutenção ou caso fortuito/força maior que impeça que concomitantemente seja utilizado o espaço pelos condôminos para a execução de atividade física. Neste caso o tempo de paralisação deverá ser compatível com os reparos a serem realizados e deverá ser devidamente informado aos condôminos mediante afixação de aviso em local visível.

TÍTULO II – Dos Deveres

Artigo 7º. É proibida a utilização do espaço da academia por condômino em idade inferior a 18 anos, salvo no caso dos adolescentes (a partir de que idade?), no caso destes últimos, se devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis.

Parágrafo único. No caso de utilização excepcional por adolescentes, deverão os pais ou responsáveis procederem à autorização por escrito, na qual se responsabilizarão expressamente por eventuais danos que possam os adolescentes sofrer, devendo o responsável pelo condomínio arquivar devidamente a autorização.

Artigo 8º. É proibida a utilização de aparelhos sonoros, exceto os de uso individual do tipo auricular.

Artigo 9º. São deveres dos condôminos:

I. Manter o ambiente limpo, procedendo com a limpeza dos aparelhos e acessórios utilizados durante a execução da atividade;

II. Utilizar o espaço de forma compatível com a utilização em coletividade, que é inerente ao espaço comum de um condomínio;

III. Prezar pela manutenção e conservação dos aparelhos e instalações;

IV. Ser cordial com os demais condôminos que utilizarem o espaço no mesmo horário;

V. Não fumar, cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e similares, ou fazer uso de bebidas alcoólicas e produtos tóxicos, no ambiente da academia, conforme a Lei 5.517, de agosto de 2009;

VI. Não levar ou passear com animais dentro da academia;

VII. Evitar jogar ou arremessar pesos no chão, bem como, ter cuidado ao manusear os aparelhos;

VIII. Respeitar as demais regras e procedimentos de utilização da academia.

TÍTULO III – Revezamento de aparelhos

Artigo 10. Caso o horário em que o condômino venha a utilizar a academia esteja com o número de pessoas que seja necessário o revezamento dos aparelhos, deve-se atentar para as seguintes diretrizes:

I. Deverá o condômino respeitar a ordem de utilização dos aparelhos, por ordem de chegada, devendo o condômino que estiver em utilização fazê-lo em tempo compatível, não sendo obrigado a revezar com o outro condômino, apenas se cordialmente assim o quiser;

II. Em relação aos aparelhos de aeróbica (esteiras, bicicletas, elipticon, etc.), no caso do Caput, deverá ser limitada ao tempo máximo de utilização de 15 minutos, respeitando-se a ordem de chegada.

Parágrafo único. No caso do II, caso não haja espera para utilização dessas máquinas não há limite de tempo para sua utilização.