Relatórios financeiros obrigatórios

CAPITULO - 3

1 – As Demonstrações financeiras obrigatórias são as seguintes:

Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Valor adicionado.

Justificativa: As empresas S/A estão obrigadas a emissão de todos os relatórios acima, se for empresa limitada com ativo superior a R$ 240.000 milhões ou receita bruta superior a R$ 300.000 milhões, deverão também apresentar os mesmos relatórios. As empresas limitadas que não se enquadram no exemplo acima e outros tipos societários deverão apresentar ao Imposto de renda apenas o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e Demonstração de Lucros ou Prejuízos acumulados.

2 – No que tange as Sociedades anônimas por ações:

I – Tem os proprietários geralmente em grande número, que são denominados acionistas.

II – Têm o seu capital dividido em partes iguais denominadas ações.

IV – Devem publicar as demonstrações financeiras no Diário Oficial ou em outro jornal de grande circulação na localidade onde se encontra a sede da empresa.

Justificativa: As empresas abrem seu capital, podendo qualquer pessoa comprar ações na Bolsa de valores, órgão que negocia as ações, e como tem muitos proprietários (acionistas) a lei manda que no final do exercício as empresas publiquem em dois jornais os relatórios contábeis para qualquer pessoa analisar.

3 – Em relação ao conteúdo das Notas Explicativas, de acordo com a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é incorreto afirmar que o conjunto das Notas Explicativas apresenta:

A – A divulgação da análise dos resultados e da posição financeira da sociedade e o parecer da diretoria.

Justificativa: As Notas explicativas servem para esclarecimentos da situação patrimonial e dos resultados dos exercícios como exemplos abaixo:

Ajustes de exercícios anteriores, composições do capital social por tipo de ações, informações adicionais, etc.

4 – No processo de elaboração das demonstrações contábeis, as contas de natureza semelhantes que apresentam pequenos saldos:

E – Podem ser agrupadas e os saldos imateriais podem ser agregados desde ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de designações genéricas, como diversas contas ou contas correntes.

Justificativa: Conforme artigo 176, parágrafo 2o. da Lei 6.404/76 as contas semelhantes poderão ser agrupadas e os pequenos saldos poderão ser agregados desde que não ultrapasse os 10%.

5 – São características qualitativas que tornam as demonstrações Contábeis úteis para seus usuários:

B – A confiabilidade, a comparabilidade e a compreensibilidade.

Justificativa: Os usuários tem que confiar nas informações

...