TCC BENEFICIOS FISCAIS ICMS SC

ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADE ANHANGUERA DE JOINVILLE

CURSO DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ADRIANE DIAS SOUZA GASPAROTO

ALESSANDRA RAQUEL CARVALHO

BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS EM SANTA CATARINA:

Análise da empresa Ventus Pneus Importadora e Distribuidora LTDA.

JOINVILLE

JUNHO DE 2014

ADRIANE DIAS SOUZA GASPAROTO

ALESSANDRA RAQUEL CARVALHO

BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS EM SANTA CATARINA:

Análise da empresa Ventus Pneus Importadora e Distribuidora LTDA.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Joinville, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientadora: Profª. Esp. Irene Petry Tomelin.

JOINVILLE

JUNHO DE 2014

ADRIANE DIAS SOUZA GASPAROTO

ALESSANDRA RAQUEL CARVALHO

BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS EM SANTA CATARINA: Análise da empresa Ventus Pneus Importadora e Distribuidora LTDA.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Joinville, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, obtendo da Banca Examinadora a média final __________.

Joinville, 16 de Junho de 2014.

_________________________________

Profᵃ. Esp. Irene Petry Tomelin

Faculdade Anhanguera de Joinville

Orientadora

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Prof. ou Profᵃ. Título (Dr, MSc, Esp) Nome do avaliador(a)

Faculdade Anhanguera de Joinville

Examinador (banca)

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Prof. ou Profᵃ. Título (Dr, MSc, Esp) Nome do avaliador(a)

Faculdade Anhanguera de Joinville

Examinador (banca)

Dedicamos esse trabalho a Deus, ser supremo, que é o responsável pelo nosso êxito ao longo desses quatro anos, e aos nossos queridos maridos, que tanto nos incentivaram a continuar a caminhada e nunca desistir.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos primeiramente a DEUS, que nos concedeu força interior, espírito de luta e a certeza quanto aos nossos objetivos.

Agradecemos a Profª. Esp. Irene Petry Tomelin que nos apoiou e inspirou no amadurecimento dos nossos conhecimentos e conceitos que nos levaram a execução e conclusão deste trabalho.

Somos imensamente agradecidos aos demais professores da Faculdade Anhanguera que fizeram parte da nossa jornada em sala de aula, nos corredores e laboratórios.

Enfim, agradecemos a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho.

DAS UTOPIAS

Se as coisas são intangíveis... Ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos, se não fora,

A presença distante das estrelas!

(Mário Quintana)

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a tributação de mercadorias para comercialização oriundas do exterior, indicando quais tributos incidam regularmente na importação de mercadoria, bem como os princípios, competência tributária, modalidade de importação e utilização de regime especial. Diante dos desafios resultantes da globalização da economia, que afetam diretamente no desempenho empresarial, faz-se cada vez mais necessária a implantação de métodos de gestão que resultem em algum tipo de vantagem para as importadoras de mercadoria. Tal necessidade justifica-se em virtude da elevada carga tributária aplicada no Brasil. Desta forma é de suma importância que as empresas adotem de forma legal um planejamento tributário. Uma das ferramentas a ser utilizada são os benefícios fiscais, e mediante os diversos incentivos fiscais disponibilizados ao ICMS pelo Estado de Santa Catarina, sendo que esta pesquisa restringiu-se ao tratamento tributário diferenciado concedido pelo TTD 409 com termo de concessão 145000000288682. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Realizou-se uma simulação de um dos tratamentos tributários diferenciados, concedido para as importações. Percebeu-se que o contribuinte do ICMS pode alcançar uma alíquota efetiva do imposto equivalente a 3% (três por cento). O regime especial concedido através do tratamento tributário diferenciado TTD 409 com termo de concessão 145000000288682