Trabalho serviço social
Por: deiak • 2/5/2015 • Trabalho acadêmico • 1.739 Palavras (7 Páginas) • 222 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
3 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho visa analisar as manifestações da população com relação em busca da garantia de seus direitos na forma da lei, pois eram desamparados pelo Estado.
Grandes avanços na área da saúde sendo um direito universal garantido a todos os cidadãos brasileiros sem estar contribuindo para ter o direito de atendimento, a assistência social passa a ser de responsabilidade do Estado dando a oportunidade que a sociedade participe das politicas disponibilizadas trazendo normatizações e definições de cada órgão que estará realizando os atendimentos.
Sendo um desafio para os assistentes sociais às mudanças que ocorrem na vida das pessoas, pela conjuntura econômica que requer uma atenção maior para a questão da formulação de politicas publicas ou atenção e atendimento em diferentes instancias.
- DESENVOLVIMENTO
As primeiras décadas do século XX foram marcadas por inúmeras manifestações e movimentos sociais em manifestações de contestação, buscando melhores condições de vida e trabalho, pois não tinha nenhuma proteção no caso de desemprego ou doenças.
As Políticas Sociais apenas eram disponibilizadas à apenas algumas categorias, mas sem nenhuma legislação que assegurasse esta proteção. Tais demandas e questões sociais estavam associadas à contradição do proletariado versus burguesia em relação ao Capital/trabalho gerando o agravamento das desigualdades sociais. Diante destas manifestações, o Estado se vê na obrigatoriedade em atender, total ou parcialmente, as reivindicações, como nos relata este período da história.
Apenas no ano de 1923 foi criada as Caixas de Aposentadorias e Pensão onde somente os trabalhadores de estrada e ferro teriam acesso a esta proteção que assegurava benefícios, além da aposentadoria também pensão por morte e assistência médica, sendo que apenas os empregadores em acordo com seus empregados poderiam participara desta Lei.
Em seguida foram criadas as IAPS (Institutos Públicos de Aposentadoria e Pensão), sendo vinculadas as categorias de profissionais mediante contribuição compulsório, só quem contribuía poderia usufruir deste benefício, excluindo parte da população o acessos a estas Políticas Públicas Sociais.
Esta lei foi elaborada mediante orientações de documentos internacionais que deliberam sobre igualdade de todos os seres humanos perante a lei, direito à liberdade, a segurança individual, a propriedade e o habeas corpus. Infelizmente, estas ações.
Já nos anos 70, criou se o Pró Rural (Programa de Assistência Rural), onde os trabalhadores rurais passaram a ser assegurados pela previdência social tendo direito por aposentadoria por velhice, invalidez, pensão e auxilio funeral.
Somente no ano de 1974 que houve a criação do Ministério da Previdência Social e da Assistência Medica Social na tentativa de incluir a assistência social como ação governamental.
Antes da Constituição de 1988 só tinha direito ao acesso a saúde, trabalhadores com registro em carteira profissional, mediante pagamento de um valor descontados do salário deste trabalhador mensalmente.
Somente na Constituição Federal de 1988 a saúde foi reconhecida como um direito universal, ou seja, seu principio a universalidade na cobertura e no atendimento a todos os cidadãos brasileiros independente de contribuição, através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Já a Assistência Social era vista como uma prática assistencialista onde as primeiras damas e as Igrejas eram responsáveis por exercer este papel de forma benesse.
Após Constituição Federal esse papel passa a ser dever do Estado e direito do cidadão dando condições para que a população participe das Políticas disponibilizadas pelo Tripé da Seguridade Social juntamente com a Saúde e Previdência.
Após 1993 com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) havendo uma mudança na forma de discussão da questão da assistência social, assim passou a ser ordenada como politica publica como um sistema descentralizado e participativo onde há a participação popular discutindo a assistência social em seus diferentes níveis, e com a definição das atribuições das três esferas de governo na área da assistência social.
Em 2004 a PNAS foi aprovada garantindo a construção e implantação SUAS como elemento essencial a execução da politica de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços e atendimento. O SUAS institui critérios de partilha com base técnica e critérios de transferência por meio dos pisos de proteção social, criado pela NOB/SUAS, com regulação especifica e com efetivo repasse regular e automático fundo a fundo.
Através da Resolução 109/2009 houve a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo Conselho Nacional de Assistência Social onde define os serviços específicos referentes à proteção social básica e proteção social especial de alta e media complexidade, bem como os indicadores de qualidade e as responsabilidades estatais entre outras.
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias, grupos e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, o uso de substancias psicoativo, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras sendo realizado o atendimento através do CREAS (Centro Referencia Especializado em Assistência Social).
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