Trabalhos Qualquer

1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de

um shopping Center onde ocorreu

assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se

reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em

conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial

listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O

magistrado ao receber a petição inicial determinou a

citação da ré, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio facultativo

ativo, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e principalmente na

defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados.

Indaga-se:

a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro?

b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que

todos os demandantes optaram por demandar em um único processo.

c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir

sua decisão?

2ª QUESTÃO. Sobre o assistência ( art. 50 do CPC) podemos afirmar que:

a) Ocorre quando houver imposição legal;

b) É facultativo daquele que está fora do processo, ainda que não tenha interesse

jurídico;

c) É obrigatório nas ações reais imobiliárias;

d) É prevista na forma simples e litisconsorcial.

CC02.

1a Questão.

Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a

condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de

ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem

qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a

diligência citatória.

INDAGA-SE:

a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal?

b) Quais são os atos praticados pelo Juiz?

c) É cabível a manifestação neste caso ?

2a Questão.

Assinale a alternativa correta:

a) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de

intervenção do Ministério Público anulará o processo se não tiverem sido

regularmente