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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada, por sua Prefeita Municipal, no uso de

suas atribuições, através da JCM – Consultoria Municipal Ltda., TORNA PÚBLICO que

estarão abertas as inscrições ao CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos

vagos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, em consonância com as Instruções

Normativas nº. 05/2007, nº. 04/2008 e nº. 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de

Minas Gerais, Lei Orgânica Municipal, as Leis Municipais n°. 699/2011, n°. 710/2012 e nº.

758/2015 e na Constituição Federal de 1.988, que dão respaldo legal e normatizam a

regras estabelecidas neste Edital.

1 – DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES.

1.1 – A Prefeita Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e

Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria Municipal nº. 044/2014.

1.2 – As Etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Pedra

Dourada/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for

suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas

cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às

necessidades do processo de seleção.

1.3 – Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de

Brasília/DF.

1.4 – Todas as datas previstas relativas aos eventos deste concurso público estão

descritas no Anexo IV – Cronograma Previsto.

2 – DOS CARGOS, SUAS ESPECIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E VAGAS.

Os cargos, seus respectivos pré-requisitos, vencimentos e número de vagas são os

constantes do Anexo I.

3 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.

Atribuições descritas no Anexo III.

4 – DO REGIME JURÍDICO, DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA.

4.1 – Regime Jurídico: Estatutário.

4.2 – Carga Horária: de acordo com o especificado no Anexo I.

4.3 – O local de trabalho será nas dependências da Administração Municipal, em todo

território do município (zonas urbana e rural) ou nas dependências de outras entidades

com as quais o Município de Pedra Dourada mantém convênio.

5 – DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À INVESTIDURA.

5.1 – Ser brasileiro, nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição

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