ÁREAS DE ATUAÇÃO- 7º SEMESTRE

Lucro Real é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ao mesmo tempo em que é o “regime geral” também é o mais complexo.

O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas.

Cada um dos dois regimes citados no tópico anterior apresenta legislações regentes próprias e inúmeras peculiaridades que, se não observadas com atenção, podem, por consequência, resultar na elevação da carga tributária a ser suportada pelo contribuinte no respectivo exercício financeiro.

A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas auxiliares (receitas financeiras, aluguéis esporádicos, entre outras). Assim, por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas uma mera aproximação fiscal denomina-se de Lucro Presumido.

Uma análise sobre o regime de tributação na forma de recolhimento no Lucro Real versus o Lucro Presumido. Este estudo tem como principal objetivo, estimar a economia financeira e o impacto na atividade empresarial do imposto de renda pessoa jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro. Dessa forma o trabalho apresenta um estudo de caso na empresa Euro Automação Indústria Ltda.

O instituto da equivalência patrimonial se deu com o advento do art. 21 do Decreto-Lei n.º 1.598/77, onde declarava que o contribuinte deveria avaliar em cada balanço o investimento pelo valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada, conforme disposição do art. 248 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76).

Em outras palavras, a equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no patrimônio líquido da sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício.

Sendo assim, o valor do investimento, será determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social, sobre o patrimônio líquido de cada sociedade coligada ou controlada.

Equivalência Patrimonial corresponde ao valor do investimento determinado ao final de cada exercício, mediante a aplicação da porcentagem da participação da investidora no capital social da coligada ou controlada sobre o patrimônio líquido de tais investidas.

O valor do patrimônio líquido da investida deverá ser idêntico ao que consta em seu balanço patrimonial levantado na mesma data do balanço da investidora ou no máximo dois meses antes dessa data.

No instante em que for realizar a equivalência patrimonial, a investidora deverá antes de tudo verificar se os critérios contábeis adotados pela coligada ou controlados são os mesmos por ela adotados. Se não ocorrer a uniformidade na equivalência, a participante deverá fazer no balanço da coligada ou controlada os ajustes necessários para eliminar as diferenças de grau elevado, decorrentes da diversidade de critérios praticados por ambas.

Diante dos resultados finais do relatório, conforme demonstrações anteriores, teremos alguns pontos a considerar. Percebeu-se que o tema do estudo, é de grande relevância para a sociedade empresarial, haja vista que constatou-se que de todo o produto interno bruto produzindo no Brasil , em torno de 35% está comprometida