Administração UNOPAR Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.027 Trabalhos sobre Administração UNOPAR Prova De Direito Tributario. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributario
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) Tem a função de proteger o contribuinte de possíveis exageros das autoridades. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) O Poder publico não pode tributar em desigualdade, pessoas ou outras entidades, que exerçam a mesma função, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Tributario
Aulas-temas: Taxas a juros compostos. Equivalência de capitais a juros compostos. Noções sobre inflação. Etapa 3 Passo 1 Aulas-temas: Taxas a juros compostos; Equivalência de capitais a juros compostos; Noções sobre inflação. Noções de juros simples e compostos Juros Simples: é aquele no qual os juros incidem sempre sobre o capital inicial. A taxa percentual de juros é calculada de acordo com o capital principal. Dessa forma, o rendimento mensal mantém o mesmo valor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013 -
Direitos Tributarios
Tatiana Rubia Rodrigues Ra 5216986081 Questões para acompanhamento de atividade Aula 07 1)Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pela proteção do patrimônio público. e. Promover o inquérito civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E A CRISE DO ESTADO
1 INTRODUÇÃO A sociedade atual é uma sociedade de riscos: há riscos na produção de veículos, há riscos na produção de remédios, há riscos na produção de combustíveis etc. A humanidade pós-moderna encontra-se, neste momento, tentando mensurar o impacto da atividade produtiva em sua vida. Com lastro neste entendimento, cresceu a importância de se compreender as consequências das ações humanas sobre o ambiente, a fim de serem evitadas. Ganha espaço neste cenário a diferenciação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.580 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Tributario
Objetivo: Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária. Também na aula-tema 02 o grupo discutiu em fórum se o modelo de Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Tributário
Faculdades Anhanguera Educacional ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Taboão da Serra – SP CONTRATO SOCIAL. Nome da Empresa: Yanny Modas, Ramos das atividades: Venda de roupas l e acessórios em geral. Sócio1: Tuany Lopes do Nascimento, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: solteira, Portador da CIRG N° 25.656.660-0.CPF: 225.729.509-17 Residente e domiciliado no município da Comarca do Estado de SP. Rua:.Helena Duarte Silva n° 106 Bairro: Parque Albina. CEP: 06816-140 Embu das Artes - SP. Sócio 2: Joel Gonçalves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Tributario
No Direito Tributário, da mesma forma que em qualquer outro ramo jurídico, não podem passar despercebidas às violações de suas normas. A ideia de infração ou ilícito relaciona-se com o não cumprimento de determinadas prestações. Por infração tributária ou ilícito tributário, entende-se todo e qualquer comportamento, omissivo ou comissivo, que represente desatendimento de deveres jurídicos previstos em normas que cuidem da tributação. González E. e González T. (2011 p. 302) salientam: O ilícito tributário como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Tributário II
Direito Tributário II – 25.11 • Obrigação Tributária: art. 113, CTN Direito Civil – obrigação acessória acompanha a obrigação principal. Extinguindo a principal, extingue-se a acessória. No direito tributário não há necessária dependência entre as obrigações principal e acessória. Obrigação principal – obrigação patrimonial – no direito civil remota a obrigação de dar. Obrigação acessória – obrigação administrativa/ não patrimonial – no direito civil remota a obrigação de fazer ou não fazer. Ex.: obrigação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2013 -
Monografia De Direito Tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO HUGO ALEX RODRIGUES SOUSA A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA AOS IMPOSTOS INDIRETOS Brasília 2013 HUGO ALEX RODRIGUES SOUSA A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA AOS IMPOSTOS INDIRETOS Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de pós-graduação na disciplina de Direito Tributário, sob a orientação do Professor Mateus Pieroni Santini. Brasília 2013 RESUMO O presente trabalho pretende analisar a extensão da imunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.308 Palavras / 22 PáginasData: 18/1/2014 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA AD Unidade de aprendizagem: Direito Tributário Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Cristiani Goulart Rodrigues Data: 16-09-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 3/2/2014 -
Direito Tributario
Direito tributário Substituição tributária é um procedimento de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais,atribuindo ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A substituição tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA AD Unidade de aprendizagem: Direito Tributário Curso: Ciências Contáveis Virtual Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Marisley Vivian das Neves Data: 20/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 18/2/2014 -
Prova Direito Previdenciario
O início de prova material e a concessão de benefícios previdenciários ao segurado especial Marcos Antonio Maciel Saraiva Publicado em 05/2012. Elaborado em 05/2012. Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto • Assuntos: • Teoria geral da prova • Ônus da prova no processo civil • Segurado especial • Processo previdenciário A exigência do início de prova material para a comprovação do tempo de serviço de atividade rural em regime de economia familiar é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.560 Palavras / 15 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito Tributário - Exceção De Pré-Executividade
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ___ DA COMARCA DE ITAJUBÁ/MG Execução fiscal n°:_______ Igreja presbiteriana de Itajubá, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°____, com sede nesta cidade na rua______, executada, ora excipiente, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo, com todas as qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente, perante V. Exa. nos termos dos arts. 580, 586 e 618,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2014 -
Direito Tributário
Capítulo I • Direito Positivo de Ciência do Direito - O Direito Positivo e a Ciência do Direito não se confundem, apresentam peculiaridades próprias. Direito Positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. Suas regras existem para organizar a conduta das pessoas, umas com relação às outras. - A Ciência do Direito descreve o enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Direito Tributário I
1. Dídio Filomeno sempre percebeu, em decorrência de seu trabalho, aproximadamente 01 Salário Mínimo mensal. Por este motivo nunca fez a declaração do Imposto de Renda e também, porque não sabia, não realizou a Declaração de Isento. Agora está em processo de aposentadoria e descobriu que seu CPF está bloqueado em decorrência de não ter apresentado a Declaração de Isento. Para que fosse desbloqueado o CPF, a Receita Federal lhe pediu a apresentação das Declarações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Tributário
Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 25/2/2014 -
Ava Direito Tributario
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE JOINVILLE Nome Completo: Shayane dos santos Direito Empresarial e Tributário Joinville Setembro/2013 Direito Empresarial e Tributário Aula Tema 03: Atividade de desenvolvimento. Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. PASSO 2: Ao que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Tributario I
Por ocasião das discussões sobre a aprovação da lei orçamentária anual, certo vereador de um determinado município percebe que o projeto de lei, além de previsão de receitas e fixação de despesas, também autoriza a criação de novos cargos públicos e a contratação de operações de crédito. Você, na qualidade de consultor jurídico desse parlamentar, como se posicionaria juridicamente a respeito? Qual o princípio orçamentário envolvido? Fundamente. A criação de cargos é ilegal porque fere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Estudos sobre o tema "Direito Tributário", suas instalações, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina nossa Constituição e o Código Tributário Nacional
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO LUCIANO DE SALES PEREIRA - RA: 356763 RAFAEL CORREA SANTOS - RA: 400206 RICARDO GONÇALVES CURY - RA: 382769 THIAGO ELIAS DE CASTRO - RA: 397907 EVANE DOS SANTOS PEREIRA - RA:402988 UBERLÂNDIA - MG 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de Atividade Práticas Supervisionadas apresentado ao tutor a distância da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.327 Palavras / 26 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Tributario 3 Semana 1 Caderno De Exercicios
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO 10 linhas Processo Administrativo N° X ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º X, com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador X, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número X, CPF nº X, residente e domiciliado na Rua X, Bairro X, Cidade X, Estado X, CEP X, vem por seu advogado, constituído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Tributario
INTRODUÇÃO. Neste trabalho será apresentado um modelo de Contrato Social, através de informações das aulas aplicadas da aula tema 1 até aula tema 7. O Contrato é de uma empresa que fabrica urnas eletrônicas, dada se o nome de Monomono Eletrônica Ltd. CONTRATO DE COSNTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA DA Empresa Monomono Eletrônico Ltda. Pelo presente instrumento particular, Teobaldo Araujo, maior, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 25
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Tributário II - Semana 3
Caso 1 Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Tributario
Sumário INTRODUÇÃO 4 ETAPA 1 -. 5 Passo 1: 1. Livros texto Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2 FAZER ANOTAÇÕES DOS CONCEITOS IMPORTANTES QUE IRÃO CONTRIBUIR COM A TAREFA PRINCIPAL.7 PASSO 2: 1. Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver atividades do desafio. 1.1 Descrever detalhadamente a empresa identificada Passo 3 Identificar as diferenças sobre os conceitos Empresa e Empresário. Passo 4 Relatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.445 Palavras / 34 PáginasData: 17/3/2014 -
Princípios Do Direito Tributário
Explique 3 Princípios do direito tributário Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.611 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2014