Atps Direito Civil III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
70.971 Trabalhos sobre Atps Direito Civil III. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CIVIL
Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado entre Emanuel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito civil: Ação de anulação de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida por..., inscrito no CPF sob nº..., residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP..., Belo Horizonte/MG, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante a este juízo, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Civil V
ALIMENTOS 1. Conceito. Solidarismo familiar. “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”. Engloba vestuário, habitação, assistência médica, educação, lazer, cultura etc. 2. Classificação: 1. De Direito de Família ou Legítimos: casamento, união estável, parentesco. Prisão Civil. Súmula 309 do STJ “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que corresponde às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Civil II
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 1 – Ação ou Omissão:Pode ser por ato próprio, por ato de terceiro.Por fato da coisa (art. 937 CC) e do animal (art. 936 CC). Omissão: Para configurar a responsabilidade por omissão é necessário que exista o dever jurídico de praticar determinado. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 2 – Culpa ou dolo do agente:Dolo: violação intencional do dever jurídico.Culpa: falta de diligências que se exige do homem médio . Modalidades da culpa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Caso Direito Civil 4
Caso Concreto Lucas preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo José Carlos que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a José Carlos estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. José Carlos receberá pela guarda dos bens durante o mês da viagem o equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais). Enquanto Lucas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013 -
As tarefas de teste de direito Penal III
Universidade Estácio de Sá – Campus N. Iguaçu Direito Penal III Aluno: Henrique da Rocha Freitas Semana 1 – Caso Concreto Respostas: Questão 1: A) A conduta tipificada está corretíssima, pois os agentes agiram durante o repouso noturno (art. 155, § 1°), com rompimento de obstáculo e em concurso de duas ou mais pessoas (art. 155, § 4°, I e IV). B) Não, pois não há que se falar de princípio da insignificância uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Civil VI – Sucessão
Direito Civil VI – Sucessão Nós vamos estudar apenas o que acontece com o patrimônio da pessoa natural. Lembrando que a pessoa jurídica também tem patrimônio. Patrimônio é o conjunto de todos os bens que a pessoa tenha e que possa ser medido em dinheiro. CUIDADO – Patrimônio é o conjunto de bens. Existem direitos que são vitalícios (este acaba com a morte de seu titular, por exemplo o usufruto – quando da morte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Empresarial III
SEMANA 1 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Por ser um papel, documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Caso 1 Direito Civil
CASO1 1) Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Penal III
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso concreto Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Civil
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Mauro é casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
DIREITO CIVIL 2
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Civil II
CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidade, resolvem fazer um empréstimo com o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
DIREITO CIVIL VI
Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.700 Palavras / 39 PáginasData: 21/8/2013 -
Casos Concretos Direito Civil
aula 12 Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Civil I
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Civil 3 - Aula 01
Direito Noturno – 4° período Civil III Plano de Aula 01 Caso concreto 01: Em parte sim, pois apesar de haver entre as partes a liberdade de se contratar, existem princípios que na nova ordem jurídica que regulamentam tais negócios, como por exemplo, o princípio da boa fé e do consensualismo, que além de haver concordância entre as partes nos termos contratuais, os mesmos devem estar regidos pela boa fé e cumprindo assim sua função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
“DIREITO EMPRESARIAL” ATPS DIREITO EMPRESARIAL ATPS apresentada no curso de Tecnologia em Gestão Pública da Anhanguera Educacional – Unidade 2, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública e aprovação na disciplina de Direito Empresarial. Alunos: Tutor: | Belo Horizonte, 20 de novembro de 2012. SUMÁRIO 1. Introdução ...........................................................................................................2. Direito Empresarial e Comercial................................................................................3. Reunidas SA.................................................................................4. Função Social da Empresa..........................................................................................5. Princípio da capacidade contributiva....................................................................6. Considerações finais ...................................................................................................7. Referências bibliográficas .......................................................................................... | pág
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Direito Civil
Caso 1 Identifique os graus de parentesco a seguir requeridos , indicando também a origem do parentesco . 1- O parentesco entre os pais . = Não , não há laços de parentesco entre cônjuges . 2- Os avós paternos em relação à neta = parentesco linha reta em 2 º Grau 3- Os avós em relação ( considerando serem eles pais da esposa ) = parentesco por afinidade em linha reta de 1º Grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
DIREITO CIVIL IV
Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Direito Civil
Questão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça c) C - Nos contratos unilaterais, nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Direito Civil- das Obrigações
Centro de Ensino Superior do Amapá Disciplina: Direito Civil- das Obrigações Professor: Helder Ferreira I Direito das Obrigações 1. Importância Na atualidade o direito das obrigações ganha grande importância, ante a freqüência de relações jurídicas obrigacionais. O homem vive numa sociedade de consumo e levado pelo marketing, pela propaganda, leva-o a sentir necessidades, nunca antes experimentados, levando-o a uma atividade econômica intensa, provocado sobretudo pelo progresso tecnológico e pela comunicação permanente. É na seara do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.114 Palavras / 21 PáginasData: 23/8/2013 -
Trabalho De Direito Civil
NOÇÕES PRELIMINARES O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo o momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemos-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Civil
Um dos pontos altos do novo Código Civil está em seu Art. 421, segundo o qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Um dos motivos determinantes desse mandamento resulta da Constituição de 1988, a qual, nos incisos XXII e XXIII do Art. 5º, salvaguarda o direito de propriedade que “atenderá a sua função social”. Ora, a realização da função social da propriedade somente se dará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2013 -
Civil III
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Questão nº 2. De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013