Auxilios Previdenciarios Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
741 Trabalhos sobre Auxilios Previdenciarios. Documentos 276 - 300
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PROCESSO PREVIDENCIARIO
FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE – ISEPE AUXÍLIO RECLUSÃO E SUAS ALTERAÇÕES Trabalho apresentado pelo acadêmico do 7º Período do curso de Direito Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade na disciplina de Direito Previdenciário ministrada pela prof. Nilma. Guaratuba / 2015. 1. Auxílio Reclusão O auxílio reclusão é um benefício previdenciário oriundo da lei 8.213, datada de 24 de junho de 1991 e pelo Decreto Lei 3.048/99. Sua concessão reserva apenas aos familiares da pessoa que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2015 -
Previdenciário no Direito
1.a) Art. 658. Considera-se processo administrativo previdenciário o conjunto de atos administrativos praticados nos Canais de Atendimento da Previdência Social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, e concluído com a decisão definitiva no âmbito administrativo. Parágrafo único. O processo administrativo previdenciário contemplará as fases inicial, instrutória, decisória e recursal. b) Art. 660. São legitimados para realizar o requerimento do benefício ou serviço: I - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2015 -
A Sociedade contemporânea, é presente o avanço tecnológico que é de grande auxílio para todos os cidadãos
Justificativa Na sociedade contemporânea, é presente o avanço tecnológico que é de grande auxílio para todos os cidadãos. E para que se tenha maior qualidade de vida, um dos avanços ocorre na área da impressão, que vem se desenvolvendo de diversas formas para o aumento de sua qualidade e utilidade. Uma grande inovação dessa área é a impressora em Braille, pois devido ao grande número de pessoas cegas existentes - não somente no Brasil, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2015 -
O FUNDEB NO ATENDIMENTO E NO AUXÍLIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O FUNDEB NO ATENDIMENTO E NO AUXÍLIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ________________ INTRODUÇÃO Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar a educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Atualmente, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. Portando, o estudo deste Módulo foi de suma importância, gerando muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB. Aprendemos como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 19/8/2015 -
Direito Tributário e Previdenciario
Com base nas leituras propostas, responda às questões à seguir: 1) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro? O Sistema Tributário Brasileiro tem como base os artigos 145 a 156 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). 2) Partindo desse sistema, defina quais são as espécies tributárias previstas na legislação. Nesse sistema foram previstas as espécies tributárias, que são divididas em impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios. Impostos são tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. ______, brasileira, viúva, desempregada, portadora do RG sob nº. _____, e inscrita sob o CPF/MT de nº.____, residente e domiciliada na______, cidade de _______, por suas procuradoras, ut mandato, vem, mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2015 -
O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO MICHELE PINZETTA PROJETO DE MONOGRAFIA O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Joaçaba 2012 MICHELE PINZETTA PROJETO DE MONOGRAFIA O INSTITUTO DA DECÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na disciplina Metodologia da Pesquisa, Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.987 Palavras / 24 PáginasData: 1/9/2015 -
Auxilio enic
Áreas do Trabalho - Ciências da Saúde 4.06.00.00-9 – Saúde Coletiva 4.03.00.00-5 – Farmácia TÍTULO DO TRABALHO Hadassa Soares Vieira[1] Custódio Marcos Vieira[2] Maria Cristina ??? [3] Adriano Soares Moreno[4] RESUMO Introdução: BEM BREVE SOBRE O TEMA DO TRABALHO. O QUE É? QUAL A PREVALÊNCIA? DADOS ESTATÍSTICOS (SE QUISER), PROBLEMAS QUE CAUSAM (SE FOR DOENÇA), ETC. SUGESTÕES PARA PROCURAR: Data sus (dados estatísticos), ibge, sociedade basileira de farmácia, ministério da saúde, livros e ARTIGOS. Jamais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2015 -
Direito Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Arts. 48 a 51, Lei 8.213/91, e 56 a 63, Decreto 3.048/99 Introdução A Emenda 20/98 extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço, com a criação da aposentadoria por tempo de contribuição, acabando com a chamada contagem fictícia de tempo de serviço, como ocorria com as licenças contadas em dobro, por exemplo. Houve a tentativa de tornar obrigatória a cumulação dos requisitos de idade e tempo de contribuição para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2015 -
Auxilio funeral
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA SOCIO ECONÔMICA Requerimento do Benefício Eventual, AUXÍLIO FUNERAL de: ____________________________________________________________________ Dados pessoais do requerente. Nome__________________________________________________________________ Grau de parentesco do(a) pessoa falecida______________________________________ Identidade______________________________________________________________ CPF___________________________________________________________________ Endereço_______________________________________________________________ Fone___________________________________________________________________ Composição e relação de pessoas que contribuem no rendimento familiar; NOME PARENTESCO RENDA/MES IDADE Visita Domiciliar ( ) Atendimento Plantão Social ( ) Conforme a Lei Nº. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Auxilio Reclusão
AUXILIO RECLUSÃO Pensando pelo lado das jornalistas achei o comentário muito sem sentindo, sarcástico a meu ver, mas vou pensar no sentido figurado nessa frase, pois assim está escrito.”Hoje quase 40.000 presos podem dormir tranqüilos em sua cela, com a certeza que sua família está amparada pelo estado”, acredito que estejam falando de presos em geral! Jamais alguém dentro de uma cela dormirá tranqüilo, e sobre o auxilio reclusão é um direito do preso, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2015 -
Direito previdenciario
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO * NUMERO: 0004866-07.2011.5.12.0002 * PARTES: RECORRENTE: Erotides Gonçalves, RECORRIDO: Maruiz Ivonete Bornhofen. * ORGÃO JULGADOR NA ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Blumenau * JUIZ SENTECIANTE: NELSON HAMILTON LEIRIA * ORGÃO JULGADOR NO TRT: SECRETARIA DA 3a TURMA DO TRIBUNAL * RELATORA: GRACIO R. B. PETRONE FUNDAMENTOS: CAUSA DE PEDIR E PEDIDO NA INICIAL: Pedido do autor: o reconhecimento do vínculo empregatício “entre as partes no período compreendido entre 29 de setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
Atps tributária auxilio resenha
Diagnóstico Empresarial Busca identificar os pontos fracos e fortes da gestão empresarial, através de pesquisas de mercado, controle de estoque, custo e despesas, identificação de tributos na precificação, informações trabalhistas, previdenciárias, processos trabalhistas, customização, responsabilidade social e ambiental de viabilidade econômica, dentre outros. E, com isso, as empresas devem adequar-se para continuarem no mercado altamente competitivo. Contabilidade Tributária Visa apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Por tanto, a necessidade de conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2015 -
Beneficios Previdenciarios Monitorados
Benefícios Previdenciários Monitorados A entrevista concedida pelo Dr Paulo Rogério de Albuquerque, doutor em Ciências da Saúde cuja tese criou as metodologias do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que no momento atua como coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, mostra os avanços ocorridos desde a817 até então, e a concretização de um instrumento de mudança e acompanhamento do processo produtivo adoecedor. Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2015 -
AUXÍLIO RECLUSÃO
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS – FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC Autorizada pelo Decreto Federal Nº 66.472/1970 Recredenciada pela Portaria N° 531/2013 AUXÍLIO-RECLUSÃO: OS MITOS QUE PERMEIAM UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. Wrialle Yugo Bezerra Caldas (Autor 1) Graduando do 7° período do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC/2015. Arley Luna Nogueira (Autor 2) Graduando do 7°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2015 -
AUXÍLIO RECLUSÃO
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS – FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC Autorizada pelo Decreto Federal Nº 66.472/1970 Recredenciada pela Portaria N° 531/2013 AUXÍLIO-RECLUSÃO: OS MITOS QUE PERMEIAM UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. Wrialle Yugo Bezerra Caldas (Autor 1) Graduando do 7° período do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC/2015. Arley Luna Nogueira (Autor 2) Graduando do 7°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2015 -
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PLANALTINA - GO. JULITA GONCALVES DE MAGALHÃES, brasileira, divorciada, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n°. 988.197 SSP/DF e inscrita no CPF nº 358.596.471-34, residente e domiciliada na Quadra 574 - A, Rua 39, Lote 04, Setor Central, São Gabriel - GO, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, Taiza Vaz da Silva, registrada na OAB/GO sob nº 35.087, com escritório na QC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.974 Palavras / 16 PáginasData: 27/9/2015 -
Ava 01 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS Contribuição Patronal de 15% não é mais devida aos contratantes de cooperativas Prezados, De acordo com decisão unanime do Plenário da STF em 23/06/2015, ao julgar o Recurso Extraordiná
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
Breve História Sobre o Auxílio-Acidente no Brasil
1.1 Breve história sobre o auxílio-acidente no Brasil Este trabalho tem por objetivo abordar um dos benefícios previstos pelo regime Geral de Previdência Social, auxílio acidente. A obra traz a evolução e mudanças legislativas no Brasil, mostrando que no início era um benefício exclusivamente acidentário, era devido apenas em caso de acidente de trabalho, incluindo doença profissional e a doença de trabalho, além do caráter acidentário, passou a ser de cunho previdenciário, englobando os acidentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015 -
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO - ART. 122
SEMANA 2 INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO - ART. 122 A autolesão e o sistema jurídico-penal vigente. De início cabe afirmar que ninguém pode ser punido por causar mal apenas a si próprio, vez que uma das características inerentes ao Direito Penal moderno repousa na necessidade de intersubjetividade nas relações penalmente relevantes, isto é não há incriminação de atitude meramente interna do agente, bem como do pensamento ou de condutas moralmente censuráveis, incapazes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2015 -
Auxilio doença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______– ESTADO DE SÃO PAULO. *Observar a existência de Vara Especializada em acidente do trabalho. Há uma discussão que a ação que trata da acumulação de benefício acidentário com benefício previdenciário é de competência da Justiça Federal. Nesse sentido há entendimento do STF. Entendemos o contrário neste caso, posto que se trata de ação para restabelecimento do auxílio-acidente já cessado. ANTONIO, brasileiro, casado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 7/10/2015 -
INICIAL AUXILIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxx, com CI nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxx, n º. xxxx, apto. xxx, bairro xxxxx, CEP: xxxxxxx, Belo Horizonte/MG, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.759 Palavras / 8 PáginasData: 8/10/2015 -
Previdenciario
DIREITO PREVIDENCIARIO Professor Fernando Rubin. Aluno Rogério Costa Data 30/09/2014 Artigo: Benefícios acidentários e procedimento administrativo RESENHA I – INTRODUÇÃO Trataremos de falar sucintamente a respeito do artigo “O Conjunto de Prestações acidentárias e a discussão judicial a respeito da concessão dessas Benesses”, desde o indeferimento administrativo da Autarquia até a vía judicial. II – DAS PRESTAÇÕES Tratando de acidente de trabalho, por doença ocupacional, para trabalhador celetista, pode o mesmo necessitar se afastar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2015 -
Previdenciário
1 –Aponte que tipo de segurados são os listados abaixo, e informe o embasamento legal: (Obs.: informar se é segurado obrigatório, que tipo de segurado obrigatório e ou facultativo e o respectivo artigo da lei) 1. Segurado de baixa renda sem vínculo empregatício: É considerado Facultativo conforme prevê o artigo 21 da lei 8.212/91, alínea “B”. 1. Vereador vinculado ao RGPS: É segurado obrigatório conforme prevê o artigo 12 da lei 8.212/91 alínea “J” 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.945 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2015 -
Direito previdenciario do idoso
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO IDOSO A seguridade social, parte integrante da ordem social, compreende um conjunto integrado de ações e iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a segurar os direitos relativos á saúde á Previdência e a Assistência Social (Art. 194 da C.F), portanto, conclui-se que a seguridade social é um sistema de proteção social composto por três sub sistemas: Previdência, Assistência Social e Saúde. Sendo que a previdência social tem caráter contribuitivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2015