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Caso Concreto 10 11 12 13 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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565.576 Trabalhos sobre Caso Concreto 10 11 12 13 Direito Constitucional. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • CASO CONCRETO 16 CIVIL

    Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line. O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os seqüestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente

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    Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/12/2013 Por: marciliofarias
  • DIREITo Civil

    Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é, formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a convergência de, no mínimo, duas vontades coincidentes; ou consentimento;

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    Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: apatyoliveira
  • Caso Concreto 1

    (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O Art. 5, LVI da CF prevê que a prova obtida por meio ilícito será inadmissível, portanto o Juiz

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: ronyx
  • Casos Concretos Ciências Políticas

    AULA 1 Caso concreto Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O espaço social que a palavra política se refere, é o espaço publico, pois a

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    Tamanho do trabalho: 4.268 Palavras / 18 Páginas
    Data: 11/12/2013 Por: TRICOLORA
  • Direito Empresarial

    CASO CONCRETO: Determinado grupo de credores quirografários, sabendo do pedido de falência realizado pelo Banco Santo S/A em face da Companhia Canção e Vídeo em fevereiro de 2011, constituíram como advogado o Dr. Vivante, renomado advogado empresarialista, para tomarem parte na ação em questão. À época, cumpridos os requisitos da Lei 11101/2005, desembolsaram a quantia de 25 mil reais, entre custas e honorários. Em março de 2012, habilitaram como crédito, o valor despendido para tomar

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    Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/12/2013 Por: Arturec
  • Caso Concreto 1 Direito Civil 4

    Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. R: Trata-se de posse

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/2/2014 Por: luizcr7
  • Ciência Política. Caso Concreto

    Ciência Política Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede

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    Tamanho do trabalho: 3.062 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/2/2014 Por: falmeidasetesenhafalmeida
  • Constitucional III - Caso Concreto 1-15

    Constitucional III Casos concretos 1 ao 15 AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros

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    Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: Waldeck
  • CASO CONCRETO 2 DIREITO CIVIL 2

    Caso Concreto 1 (CESPE  TJ-CE  2012  adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Sim, pois tem objeto, vínculo e sujeitos

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: rcores
  • Princípios De Direitos Individuais E Tipos De Solidariedade Social

    A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a dos Direitos do Homem e do Cidadão A participação francesa na emancipação das Treze Colônias teve grande importância na deflagração da Revolução Francesa de 1789. A união entre as duas experiências históricas se explica pelo fato da França participar das Guerras de Independência dos Estados Unidos com o envio de tropas que lutaram em defesa dos colonos norte-americanos. O século XVIII assistia a disseminação do ideário

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    Tamanho do trabalho: 3.349 Palavras / 14 Páginas
    Data: 11/3/2014 Por: educador2014
  • Caso 1 Direito Constitucional

    Caso Concreto 1 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação

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    Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: jr.nivas
  • Caso Concreto Aula 1 - Direito Das Sucessoes

    Caso Concentro – Aula 1 - Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por:
  • DIREITO DO TRABALHO ATIVIDADE COMPLEMENTAR CASO CONCRETO 4

    CASO CONCRETO: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente,

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: carolparizotto
  • CASOS CONCRETOS I-IV DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    CASOS CONCRETOS I-IV Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R - A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em

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    Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: ceyssa2002
  • PRÁTICA SIMULADA CASO CONCRETO 2

    PRÁTICA SIMULADA/CASO CONCRETO 2 VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos

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    Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: andersonrabelo89
  • Direito Constitucional - Caso Concreto 04

    DIREITO CONSTITUCIONALCASO CONCRETO 04 RESPOSTAS: CASO 1 Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Feita a revisão, ela não pode ser retomada. Deveria ter sido feita em 1º de outubro de 1993, mas foi feita em 1994. Não pode mais er feita. Se for retomada, é formalmente inconstitucional. Foram 6 emendas

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    Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: AdsonTOT
  • CASO CONCRETO DIREITO PENAL

    101. ALICE TRABALHAVA, COMO DIARISTA, FAZENDO LIMPEZAS SEMANAIS NO APARTAMENTO DE RITA. NO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DE SUA PATROA, ENCONTROU, ENQUANTO TRABALHAVA, UMA BOLSA EM CIMA DE UM MÓVEL NO CANTO DA PAREDE, ESTAVA SOZINHA E SUBTRAIU O OBJETO, PENSANDO QUE FORA DEIXADO POR ALGUMA CONVIVA. MAS, QUANDO CHEGOU EM SUA CASA DESCOBRIU QUE A BOLSA LHE PERTENCIA E FORA ESQUECIDA NAQUELE LOCAL NA SEMANA ANTERIOR. NESTA SITUAÇÃO, CARACTERIZOU-SE: a.

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    Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: marianaalencar
  • Direito Empresarial III Caso Concreto Aula II

    CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: amandagd
  • Caso Concreto 1 -psicologia Aplicada Ao Diretio

    PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITOCASO CONCRETO 1 Uma questão interessante que, por certo, merece destaque no estudo do surgimento da psicologia como ciência no século XIX, em minha opinião, trata-se da subjetividade privatizada. No excelente trabalho Psicologia uma (nova) introdução, dos professores Luís Cláudio Mendonça Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, deparamo-nos com duas condições (fundamentais) para o conhecimento científico da psicologia: uma experiência clara da subjetividade privatizada e a experiência da crise

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    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: ALINE_SILVA
  • A Comunicação Alternativa

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL AMANDA DE MELLO SILVA AMANDA GABRIELY FERREIRA RIBAS ISABELA DE PAULA CARVALHO LARISSA MACHADO JANIAKI RESUMO: A COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA PONTA GROSSA 2013 AMANDA DE MELLO SILVA AMANDA GABRIELY FERREIRA RIBAS ISABELA DE PAULA CARVALHO LARISSA MACHADO JANIAKI RESUMO: A COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA Resumo apresentado para obtenção de nota do primeiro semestre na Universidade Estadual de Ponta Grossa, setor de ciências sociais aplicadas,

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    Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: amandamello2014
  • Psicologia Caso Concreto Fundamentos Ciencias Sociais

    Questão1: A convivência em sociedade é primordial para formação do indivíduo. Todo homem tem necessidade de viver na sociedade, só nela ele vai ter discernimento sobre as idéias de direitos, deveres, respeito e limite. A sociedade muitas vezes possui esteriótipos de cidadão ideal dentro de um padrão religioso, cultural onde as pessoas que não são adeptas são consideradas inferiores em relação ao resto do grupo. O processo de socialização serve para o homem criar seus

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    Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por:
  • Trabalho Sobre Caso Concreto De Introdução Do Direito

    questão do caso concreto de introdução do Direito Olhando pela história, pensa-se que há uma diferença gritante entre o nosso Direito e o Direito que regia o Estado Nazista em 1940. Contudo, é correto afirmar que a finalidade de ambos os ordenamentos é a mesma: promover o bem comum e garantir os direitos fundamentais, trabalhar pela dignidade da pessoa humana. Inclusive, Hitler dizia que os direito fundamentais estavam acima dos direitos do Estado. Pode até

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2014 Por: marcioguilber
  • Caso Concreto I

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus que significa? Reto? Ou colocado em

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    Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/4/2014 Por: Marrentinha123
  • CASO CONCRETO 1 Aula3

    Caso 1 O estado do Rio de Janeiro locou um imóvel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do Estado do RJ. O ente da federação se nega a pagar o aluguel e pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público, já que ali está instalada “uma farmácia popular”

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: policial57mil
  • Caso Concreto 3 H. Do Direito

    Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana três. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em

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    Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: Leticianachterga

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