Caso Concreto 3 Introdução Ao Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
62.237 Trabalhos sobre Caso Concreto 3 Introdução Ao Direito. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução Ao Direito Resumo
Características gerais da norma jurídica: Abstração: É um elemento de interpretação da norma que nos permite projetar as mais variadas situações descritas pelo sentido em que se quis dar ao texto legal. EX: At. 5º CF: è inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Generalidade: Também chamada de universalidade essa característica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 9/12/2013 -
Introdução Ao Direito
Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 12) - SUMÁRIOS DE AULA1 Eficácia da Lei no espaço. O direito nacional, como regra, tem eficácia em todo território nacional. Desta maneira, toda lei tem seu espaço geográfico de vigência e eficácia. Ocorre que, em muitas situações, dentro das fronteiras do Estado como nas relações internacionais, mais de uma lei aplicável para uma determinada situação, estabelecida por entidades políticas diferentes. No caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2013 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal
Centro Universitário Estácio de Sá – Unidade Santa Catarina Disciplina: Direito Penal III Docente: Clóvis Lopes Colpani Acadêmico: Walter Nascimento Gil – 201202187862 Semana 1 Caso Concreto 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2014 -
Atps Introdução Ao Direito
1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de demonstrar nosso estudo referente à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, com temas à respeito do Direito Positivo, Direito Natural, Início da História do Direito, Direito Natural e Positivo com suas principais diferenças, Direitos Humanos, Direito Objetivo, Instituições Jurídicas, Ordem Jurídica, Atos Lícitos e Ilícitos, entre outras temáticas acerca dos conceitos preliminares do estudo do Direito, além da leitura do capítulo V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 11/3/2014 -
Questionário: Introdução ao Direito
QUESTIONÁRIO: Introdução ao Direito Conceitue direito consuetudinário. O direito consuetudinário é o costume no sentido jurídico e é a fonte mais antiga do direito. Juridicamente pode ser definido como a regra de conduta usualmente observada em um meio social por ser considerada juridicamente obrigatória e necessária. O que distingue o costume dos demais usos sociais é a convicção de sua obrigatoriedade e de sua necessidade jurídica. Conceitue Jurisprudência É um conjunto uniforme e reiterado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II
aso concreto semana 1 1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II
1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações patrimoniais, portanto agiu com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto Historia Do Direito
Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
Caso Concreto 1 De Direito Civil II
Semana 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Introdução Ao Direito
O Ser e o Dever Ser É a partir do mundo do ?ser? que se forma o do ?dever ser?. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do ?dever ser?, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão (legislação, doutrina, jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Introdução Ao Direito
Ao iniciar seus estudos de DIREITO (1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO (2) de se aposentar, pois o DIREITO (3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO (4) que uma homem trabalhador e DIREITO (5) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO (6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA As normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, direta, integral, são as normas que independem de regulamentação de outras normas pelo legislador ordinário, a partir do momento que entram em vigor produzem seus efeitos. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA As normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade imediata, direta, entretanto não integral, isto é, sua aplicabilidade é imediata, é direta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014 -
INTRODUÇAO AO DIREITO
A norma jurídica. Conceito. Estrutura da norma jurídica. Principais características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade. Casos 1. Características da norma jurídica. João, dirigindo seu automóvel em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submete-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de trabalhar por três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
CASO CONCRETO SEMANA I DIREITO CIVIL III
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2014 -
Introdução Ao Direito
a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
CASO CONCRETO 1 DE DIREITO CIVIL 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R- Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Caso Concreto Aula 1 - Direito Das Sucessoes
Caso Concentro – Aula 1 - Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Introdução Ao Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. SOCIEDADE E DIREITO 1.1. A Sociabilidade Humana O homem é um ser social porque tem necessidades básicas de viver em sociedade, junto com os seus semelhantes. A essa característica humana chamamos de sociabilidade humana. O homem é um ser essencialmente social: desde o início da história ele se encontra sempre em grupos sociais, inicialmente pequenos (família, clã...) e depois maiores (cidade, estado, país... globalização). A sociabilidade humana se expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Introdução ao Direito Civil
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2014 -
Introdução ao direito comercial. Conceitos históricos
Introdução ao Direito Empresarial . Noções Históricas: A princípio, começa a se desenvolver um Direito Comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. Era preciso que os comerciantes se unissem para ter força política - o poder econômico e militar de tais corporações foi tão grande que foi capaz de operar a transição do regime feudal para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2014 -
Introdução Ao Direito
25 INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL- Em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, o Direito se localiza?- Miguel Reale : À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe éprópria,determinando a estrutura do objeto que lhe corresponde, volvemos a nós mesmos, indagandocomo aquela realidade se apresenta em nosso espírito como conceito. Igual critério éadotado por Recaséns Siches .- O objeto Direito é apenas um, no inumerável mundo dos objetos.- Se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Introduçao Ao Direito
que o ato normativo n° 28/2000, no qual o sub-reitor se baseou para indeferir o pedido de transferência, “tem vício de ilegalidade a negativa de matrícula”, pois contraria o conteúdo da Lei nº 9536/97, uma vez que a Lei federal não exige o caráter congênere entre instituições de ensino; Diante da situação acima descrita, questiona-se: qual a interpretação constitucional mais adequada para a solução deste conflito? Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Caso Concreto Historia Do Direito
1- No texto o autor ressalta sobre a subjetividade privatizada, que é nada mais que ‘’o nosso desejo , o nosso pensamento ,o que está por dentro de nós”. Vejamos então como a religião pode interferir nesse quesito . Cada religião apresenta uma doutrina , o ser que na qual acredita passa a levar essa doutrina , esse mandamento ou regra a sério em sua vida. Ou seja se ele com suas convicções no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Descrição do plano de aula. Introdução ao Direito Empresarial
Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito Empresarial OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina. - Compreender a importância do Direito Empresarial na formação do profissional; - Verificar a relação do conteúdo do Direito Empresarial com as demais disciplinas ministradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
CASOS CONCRETOS I-IV DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CASOS CONCRETOS I-IV Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R - A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014