Direito Penal 3 Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.814 Trabalhos sobre Direito Penal 3 Estacio. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Essas causas de aumento aplicamse a todas as figuras do homicídio doloso: simples, privilegiado e qualificado. A idade da vítima, por consistir em causa de aumento de pena específica do ho- micídio, não pode ser interpretada, concomitantemente, como qualificadora do crime sob o argumento de que a pequena ou elevada idade lhe retiram a capacidade de defesa. Com efeito, o legislador já considerou esse aspecto ao estabelecer a cir cunstância da idade como causa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Penal
Semana 1 Caso Concreto Como o delito foi praticado antes da Lei 11,464/07, sujeitam-se ao disposto no art.112 da LEP para a progressão de regime prisional, aplicando assim a súmula 471 STJ. Q.O 1)B Semana 2 Caso 1 Alex Sandro praticou crime hediondo, conforme o art. 1º VI da Lei 8072/90 Q.o 1) a) Semana 3 a) O agente praticou o crime de latrocínio tentado, pois o crime só se consuma com o homicídio, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Penal
TRABALHO PROCESSO CIVIL II Questão 01 - A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir. É cabível o recurso de agravo contra a decisão interlocutória que decreta a revelia do réu, por considerar que a contestação foi protocolada intempestivamente. O julgamento desse recurso deve preceder ao ato judicial que encerra o processo, pois a sentença superveniente proferida na ação principal acarreta, necessariamente, a falta de interesse recursal e a perda de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito penal e uso de drogas nas sanções nos sistemas penitenciários pós-modernos
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO 6 1.2 PROBLEMA 6 2 OBJETIVOS 7 2.1 OBJETIVO GERAL 7 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 3 JUSTIFICATIVA 8 4 REVISÃO DA LITERATURA 9 5 METODOLOGIA 13 6 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O atual trabalho, pretende demonstrar através do tema “O Direito Penal e a medievalidade da aplicação das Penas nos Sistemas Penitenciários Pós-modernos”, como surgiu o direito penal, seu conceito, sua necessidade em uma sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Penal
Questão 1 Roberto Carlos, em 05 de maio de 2007, foi preso em flagrante delito em conhecido local de tráfico de drogas, portando uma arma de fogo cartucho calibre 357 devidamente municiado com 05 cartuchos de igual calibre (arma apreendida) e por trazer consigo, para fins de comercialização, 09 "buchas" de maconha, já embaladas, prontas para a venda, pesando aproximadamente 7,55g, droga, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e regulamentares, presentes na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2014 -
DIREITO PENAL - EFEITOS DA CONDENAÇÃO
1. INTRODUÇÃO Neste Pequeno Ensaio abordaremos, especificamente, os efeitos elencados nos artigos 91 e 92 do Código Penal Brasileiro, efeitos genérico e específicos quanto aos seus reflexos na esfera civil. São os chamados efeitos extrapenais genéricos da condenação. Além de ser evidente que o efeito principal da condenação que é a imposição da pena privativa de liberdade, restritiva de direitos, de multa ou medida de segurança, acompanhados dos efeitos secundários. As conseqüências extrapenais genéricas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.098 Palavras / 17 PáginasData: 7/7/2014 -
Apelação - Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURI DA COMARCA DE________ Processo:_________ _____________,nacionalidade, profissão, portador do documento de identidade nº______, e do CPF___________, residente e domiciliado na rua_____, nº_____, bairro_____, na cidade de ______, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº_____, com endereço profissional na rua_____, nº____, bairro_____ na cidade de _____, onde passa a receber todas as notificações pertinentes, vem na qualidade de assistente da acusação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2014 -
Direito Penal I
CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele dicidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. Exercício Suplementar Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 15/7/2014 -
RESUMO DE DIREITO PENAL
RESUMO Nº 1 - DP I INTRODUÇÃO PARTE GERAL DA INFRAÇÃO PENAL Conceito de Infração Penal Pela teoria finalista da ação - entende-se por infração penal todo fato típico e antijurídico. TÍPICO - porque a conduta do agente deve estar prevista em lei como crime ou como contravenção penal. É o que se denomina no direito penal co-mo tipo. Quanto ao tipo, MAXIMINIANUS CLÁUDIO AMÉRICO FÜHRER e outro, in Resumo de Direito Penal: parte geral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.373 Palavras / 14 PáginasData: 20/7/2014 -
DIREITO PENAL I
DIREITO PENAL I Questões – AULA 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 28/7/2014 -
Direito Penal II - Web 1
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 30/7/2014 -
Direito Penal 4
181- Q58323 ( Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. ) Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a administração pública. No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito repara o dano antes da sentença penal definitiva, fica extinta a sua punibilidade. Certo Errado 182- Q62689 ( Prova: VUNESP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Penal 4
Plano de Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Demonstrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 5/8/2014 -
Direito Penal II. Concurso de crimes
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II DIREITO PENAL II - CCJ0032 CONCURSO DE CRIMES Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.773 Palavras / 20 PáginasData: 5/8/2014 -
Resolvendo a situação problemática pelo Direito Penal III
Questão 01) Esta Avaliação a Distância consiste em um trabalho de pesquisa para que você possa se informar sobre os crimes do Código Penal. Para começar a atividade, acesse o site do ESTADÃO e leia a matéria indicada. Depois de feita a leitura, veja a situação problema a seguir e responda a questão, justificando em 2 a 4 linhas. João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Crime formal no direito penal brasileiro
Crime formal no Direito penal brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular. Considera-se consumado independente do resultado naturalístico, isto é, não exige para a consumação o resultado pretendido pelo agente ou autor. No crime formal, o tipo — descrição do crime feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Penal IV
Direito Penal IV Casos Concretos Caso Concreto Aula 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Penal 2
Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2014 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL III: EUTANÁSIA E OUTOTANÁSIA
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ CURSO DE DIREITO SANDRA SALES TAVELLA TRABALHO DE DIREITO PENAL III: EUTANÁSIA E OUTOTANÁSIA FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 SANDRA SALES TAVELLA TRABALHO DE DIREITO PENAL III: EUTANÁSIA E OUTOTANÁSIA Trabalho Acadêmico Complementar (TAC) realizado fora da sala de aula, da disciplina de Direito Penal III, sob a orientação do Profº. MS. Marcelo Gobbo Dalla Déa FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 “De Deus e a morte não se tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.263 Palavras / 18 PáginasData: 7/8/2014 -
Noções De Direito Penal Constitucional E Administrativo
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito Penal
Princípios do Direito Penal 1. Princípio da legalidade (ou da reserva legal) O Direito Penal moderno se assenta em determinados princípios fundamentais, próprios do Estado de Direito democrático, entre os quais sobreleva o da legalidade dos delitos e das penas, da reserva legal ou da intervenção legalizada, que tem base constitucional expressa. A sua dicção legal tem sentido amplo: não há crime (infração penal), nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.224 Palavras / 13 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Penal III Aula 3
Caso concreto 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 11/8/2014 -
DIREITO PENAL
vAtravés da solução de caso concreto e questão objetiva. Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria,mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindouniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha telefônica e que precisava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Penal
Disciplina: Direito Penal I Curso: Direito EAD Professor: Nome do aluno: José Carlos Data: 02/04/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. As opções abaixo podem estar todas corretas, todas incorretas, ou algumas corretas e outras incorretas. Assinale com “V” às corretas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Penal II
PENAL II AULA 01 - 07/02/2013 Professor Bruno Gilabert TEORIA DA PENA CONCURSO DE CRIMES CONCURSO MATERIAL Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso homogêneo – Vários crimes de mesma espécie (vários crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.551 Palavras / 39 PáginasData: 12/8/2014