Direito Penal 4

181- Q58323 ( Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. )

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a

administração pública.

No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito repara o dano antes da sentença penal definitiva, fica extinta a sua punibilidade.

Certo

Errado

182- Q62689 ( Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado Disciplina: Direito Penal - Assuntos: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Dos Crimes Contra a Administração Pública. )

Investigador da Polícia Civil, legalmente, efetua prisão de acusado da prática de diversos crimes de furto e encontra com o detido diversas joias, que sabidamente são produto de crime. O Investigador, então, toma algumas das joias para si, delas se apoderando definitivamente, e as deixa de apresentar à apreensão da autoridade policial. A conduta descrita amoldase ao tipo penal que descreve o crime de

a) peculato.

b) receptação.

c) apropriação indébita.

d) prevaricação.

e) furto.

183- Q86083 ( Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. )

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2o, do Código Penal),

a) o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

b) é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.

c) a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.

d) se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.

e) a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

184- Q61030 ( Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. )

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.

Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de funcionário público, não se admite em tal delito o concurso de pessoas que não detenham a mesma posição jurídica do agente.

Certo

Errado

185- Q69109 ( Prova: CESPE - 2010 - AGU - Administrador Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. )

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida

de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor da administração direta da União,